O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin (foto/reprodução internet), enviou para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol/STF) a ação em que o Estado da Bahia busca resolver controvérsia sobre os limites territoriais com o Estado de Minas Gerais. Além do estado vizinho, a ação foi proposta contra a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o ministro Fachin, os dois estados manifestaram interesse em uma audiência de conciliação para tentar resolver a controvérsia de forma consensual. Na ação, a Bahia alega que é necessário atualizar a demarcação dos limites territoriais entre os dois estados, uma vez que o Decreto Federal 24.155/1934 não reflete mais a realidade.
