*O empresário Alberto Leite, ex-sócio do resort Tayayá e amigo do ministro Dias Toffoli (foto: Rosinei Coutinho/STF) foi excluído da lista de palestrantes de um seminário internacional a ser realizado em Frankfurt, Alemanha, e que contará com a presença do ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master, após Toffoli deixar o caso. A justificativa para a exclusão foi a “incompatibilidade de agenda”. O seminário promovido pelo Instituto Diálogos Intercontinentais será realizado em Frankfurt, na Alemanha, entre os dias 2 e 5 de março. No início do mês o ministro André Mendonça, já escolhido como relator do caso Master, e o ministro Luiz Fux desistiram de participar de um congresso jurídico na Espanha, que previa a participação de um dos integrantes da banca de advocacia que defende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
*O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira, para reconhecer que já perdeu seus efeitos a regra que garantia o registro de patentes estrangeiras de remédios e produtos químico-farmacêuticos no Brasil. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia, que proferiu em seu voto que o prazo máximo concedido pela Lei de Propriedade Industrial para mercadorias do tipo venceu em 2017. Com a votação, fica prejudicada a ação da Procuradoria-Geral da República contra a proteção a essas patentes estrangeiras.
*A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei que institui o Exame de Proficiência em Medicina (Profimed), apelidado de “OAB da Medicina”, que prevê que só os candidatos aprovados no exame poderão exercer a profissão. O debate sobre o tema ganhou força após o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica apontar que menos de 60% dos estudantes de Medicina se classificaram como proficientes e 30% tiveram desempenho considerado insatisfatório. Pelo texto, o Profimed ocorrerá 2 vezes por ano em todo o território nacional e caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentar e coordenar nacionalmente o exame. Os Conselhos Regionais ficarão responsáveis pela aplicação do exame.
