Os tribunais de Justiça que estão desrespeitando o teto remuneratório do funcionalismo público terão que se explicar ao ministro Alexandre de Moraes (foto: Antônio Augusto/Secom/TSE), do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou nesta segunda-feira (6) que sete tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre pagamentos feitos a magistrados que podem ter desrespeitado uma decisão da Corte. A ordem foi direcionada aos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Segundo Moraes, os presidentes dessas cortes deverão apresentar informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho deste ano. Também terão de anexar aos autos as folhas de pagamento do período, incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias.
