O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 4, mudança nas regras disciplinares para magistrados. A aposentadoria compulsória deixa de ser a sanção disciplinar máxima e poderá ser substituída pelo afastamento definitivo com remuneração proporcional ao tempo de contribuição. A alteração impede que magistrados punidos com perda de cargo mantenham o benefício integral da aposentadoria compulsória. Para o presidente do Conselho e do STF, ministro Edson Fachin (foto: Bruno Moura/STF), esta representa “uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão”.
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