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‘Pente-fino’ em penduricalhos pagos a magistrados

Por Paulo César de Oliveira
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Edson Fachin (foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Edson Fachin (foto: Nelson Jr./SCO/STF), decidiu criar um grupo de trabalho para realizar um grande “pente-fino” nos penduricalhos pagos aos magistrados. Ele estipulou um prazo de seis meses para que o grupo apresente uma proposta que garanta a efetiva padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário. Fachin pretende ter um mapa dos valores pagos, com as  verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente repassadas aos magistrados nos diversos ramos do Judiciário, com classificação quanto à natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional.

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