O que parecia um prêmio pelo afastamento das atividades de magistrados que cometiam alguma infração, terminou. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (26) o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima imposta a juízes. Os ministros seguiram o entendimento de uma decisão individual do ministro Flávio Dino (foto: Antonio Augusto/STF), relator do caso, e rejeitaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nos últimos 20 anos, 126 magistrados foram aposentados compulsoriamente nessas condições. Eles foram punidos por infrações graves como venda de sentenças, assédio moral e sexual, e benefícios indevidos a integrantes de facção criminosa.
