Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino (foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, votaram em conjunto nesta sexta-feira (26) em favor do pagamento de verbas indenizatórias adquiridas antes da decisão da Corte que limitou os chamados “penduricalhos” no Judiciário. Pelo entendimento dos ministros, podem ser pagos os valores referentes a férias, licenças-prêmio e plantões judiciais acumulados antes do julgamento. Os pagamentos, no entanto, devem respeitar o limite de 35% do subsídio do magistrado ou membro do Ministério Público para o conjunto das verbas indenizatórias.
Até o momento, o placar está 5 a 0 pela liberação de parte dos penduricalhos. O ministro Edson Fachin acompanhou os relatores. Para formar maioria, são necessários ao menos seis votos.
