Em nota técnica conjunta sobre o projeto da Lei Orçamentária de 2024, as consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara alertaram para a necessidade de cautela em relação às perspectivas de crescimento econômico contidas no texto. O alerta se justifica porque as perspectivas têm impacto direto nas receitas e despesas previstas. O projeto (PLN 29/2023) enviado pelo governo federal ao Congresso estima 2,26% para 2024, enquanto o mercado financeiro prevê 1,47%. Das despesas totais listadas na proposta de Orçamento de 2024 (R$ 2,7 trilhões), 91,6% são obrigatórias e apenas 8,4%, discricionárias — ou seja, que poderiam ser objeto de cortes.
Previdência
A nota afirma também que as despesas previdenciárias da proposta estão subestimadas em pelo menos R$ 31,8 bilhões. Isso porque a despesa de 2024, de R$ 913,9 bilhões, leva em conta uma estimativa para 2023 que já foi revista pelo governo. A revisão ocorreu após o envio do projeto ao Congresso Nacional. (foto/reprodução internet)