O Plenário da Câmara aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Mesmo antes de ser colocado em votação, a proposta já dividiu opiniões dos deputados. O projeto cancela portaria do Ministério do Trabalho, assinada na semana passada, que obriga acordo coletivo como requisito para o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio. A regra fora dispensada em 2021 pelo governo Bolsonaro. Para o autor da proposta, deputado Luiz Gastão (foto/reprodução internet), a nova regra não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio de diversas cidades.
Comércio nos domingos e feriados
