O secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso (foto), disse ontem, em São Paulo, que o governo espera arrecadar mais de R$ 25 bilhões com a lei de repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior. “Nossa expectativa é que a quantidade de adesões supere as previsões divulgadas pela mídia. Como nós sabemos, o comportamento do contribuinte, com relação à entrega de declarações de Imposto de Renda, normalmente é de deixar para a última semana”, disse o secretário em entrevista, antes de fazer uma palestra e esclarecer dúvidas sobre a lei na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O prazo para adesão ao programa, chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), será encerrado no dia 31 de outubro. Por meio da lei, recursos, bens ou direitos que foram remetidos ao exterior, sem terem sido declarados, poderão ser regularizados.
Mudanças na lei podem atrapalhar
O secretário comentou também a possibilidade de que a lei seja alterada pela Câmara dos Deputados. Para ele, as mudanças podem colocar em risco o programa. “Entendemos que as mudanças, a depender do que for votado, podem atrapalhar o nível de adesão, mas acreditamos que, mesmo com essas discussões na Câmara, os contribuintes conscientes vão aderir porque a lei é muito benéfica para aqueles que fizeram ou cometeram alguma irregularidade no passado e que podem ter anistia plena agora”, disse.
