Minas Gerais será um dos estados mais impactados com o aumento da alíquota do royalty do minério de ferro, que vai passar de 2 para 4% . Uma antiga reivindicação dos prefeitos dos municípios mineradores, como o prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, Vítor Penido. A medida foi assinada ontem pelo presidente Michel Temer (foto) junto outras mudanças na regulação do setor. A alíquota da chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) também vai mudar para o nióbio, passando de 2 para 3 por cento, do ouro (de 1 por cento para 2 por cento) e do diamante (de 2 para 3 por cento). Por outro lado, o governo anunciou uma redução de 2 por cento para 1,5 por cento na alíquota cobrada de minerais de uso imediato na construção civil. O governo também está criando, por meio de MP, a Agência Nacional de Mineração (ANM), agência reguladora para o setor que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Governo passa de 2 para 4% alíquota do royalty do minério
