A incidência do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias ainda guarda muitas controvérsias, especialmente quanto à dinâmica de transferências de mercadorias entre estabelecimentos, para atender a clientes cada vez mais exigentes e com demandas de celeridade e pontualidade nunca dantes experimentados. A análise é do professor e advogado Heleno Torres (foto), no Conjur. Segundo ele, a pandemia da covid-19 potencializou as exigências, a promover uma urgente transformação do varejo. Por outro lado, as legislações estaduais permanecem nos seus arcaísmos, sem maiores preocupações de atualizações ou ajustes, a exigir das empresas que estas operem como nos tempos do comércio tradicional. Os estados nunca souberam coordenar um modelo eficiente de tributação do comércio eletrônico.
ICMS no e-commerce
