O governador Romeu Zema conseguiu um alívio para as contas do estado. Isso porque o ministro Gilmar Mendes (foto), do STF, autorizou os governos de Minas Gerais, Acre e Rio Grande do Norte a compensar perdas do ICMS sobre combustível, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas das dívidas dos estados com a União. São Paulo, Piauí, Alagoas e Maranhão já haviam conseguido decisões semelhantes anteriormente. A redução do imposto com a fixação de um teto entre 17% e 18% para as alíquotas foi aprovada pelo Congresso em junho. Em contrapartida, os governadores podem obter descontos em suas dívidas com a União, caso as perdas de arrecadação ultrapassem 5% ao longo do ano de 2022. A União também não pode colocar os estados em qualquer cadastro de inadimplentes. (Foto reprodução internet)
Minas consegue compensação por perdas do ICMS
