O ministro Henrique Meirelles (foto), afirmou nessa segunda-feira que a meta fiscal de 2017, que é de déficit de até R$ 139 bilhões, está mantida, mas admitiu que o governo está analisando possível mudança. “Em relação à questão da meta fiscal, estamos analisando o assunto no momento. De novo, a meta anunciada será seguida, de R$ 139 bilhões, mas, de novo, estamos monitorando todos os fatores da economia, a evolução da arrecadação. Não há dúvida que houve uma queda muito grande da arrecadação durante este ano”, disse. Essa é a primeira vez que o ministro da Fazenda sinalizou que o governo federal pode ser obrigado a revisar a meta fiscal. Até então, essa alteração era prontamente rechaçada pelos ministros que compõem o núcleo duro da área econômica do governo.
A falta de receita atrapalha as despesas
Em 2017, a arrecadação de impostos e contribuições federais tem ficado abaixo da prevista pelo governo, resultado da lentidão na recuperação da economia. Com menos recursos em caixa, equipe econômica já anunciou o bloqueio de cerca de R$ 45 bilhões do orçamento e, para elevar suas receitas, anunciou o aumento da tributação sobre combustíveis. Essas medidas visam justamente o cumprimento da meta fiscal de 2017. Se o governo entender que elas não são suficientes, pode anunciar uma revisão da meta. Outras opções seriam bloquear mais gastos do orçamento, com risco de parar a maquina pública, ou novo aumento de impostos, que o dificultaria ainda mais a retomada do crescimento econômico.
Setor serviço perde bilhões
A falta de recursos já afeta vários serviços prestados pelo governo. Segundo levantamento feito pelo Portal G1, os cortes atingem universidades, fiscalização, policiamento nas estradas e, também, o funcionamento de parques. Para evitar mais restrições, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 7,48 bilhões. Os recursos foram remanejados. O ministro Henrique Meirelles confirmou ainda que o governo não tem planos, até o momento, para compensar a perda de R$ 500 milhões com a reversão de parte do aumento da tributação sobre o etanol. “Pode ser que o que vamos arrecadar com receitas extraordinárias vá compensar esses R$ 500 milhões. Estamos trabalhando na antecipação da outorga do Galeão, nos precatórios da Caixa, e privatização da Lotex, de R$ 1 bilhão”, afirmou ele. Segundo o ministro, a equipe econômica também está trabalhando para avançar na privatização da Caixa Seguridade e do IRB Resseguros – que pode “gerar valores” já no segundo semestre deste ano. Para Meirelles, tem outras possibilidades de buscar mais receitas que estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional. Ele citou o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, proposta no início do ano, mas que ainda não entrou em vigor, e o novo Refis. “Nossa previsão é de aprovação do projeto do novo Refis tal qual enviado pelo governo. Nossa expectativa é que será de uma forma ou de outra. Incentivamos as empresas a aderirem ao programa de regularização tributária. Adesão feita em agosto, porque é quando termina o prazo”, declarou o ministro.