A justiça brasileira está mudando e a tendência é a de que o bacharelismo seja substituído pelo pragmatismo e a doutrina pelos fatos, tudo movido pela opinião pública. Esse o legado do mensalão e da Operação Lava Jato, no entendimento o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso (foto). Para ele, as empresas precisam conhecer melhor a lei anticorrupção, para que possam se defender e tomar uma atitude. As investigações conduzidas pelo juiz Sérgio Moro, mostram a importância dos juízes nesse processo de mudança, mas reforça que o cidadão precisa estar atento e consciente do seu papel.
As empresas brasileiras não levam muito a sério essa questão da lei anticorrupção? Há um desconhecimento?
Há um desconhecimento. Poucas empresas têm esse mecanismo de autodefesa, código de ética por exemplo, mas, isso é importante. A lei prevê acordos de leniência, onde a empresa assume responsabilidade, paga uma multa e continua livre. A existência de mecanismos de controle interno, ajuda no acordo. Aquele dirigente que praticou o crime,.. é como fizeram na Alemanha pós guerra, foi mandado para a cadeia, mas a lei: protegeu as empresas.
Na época das campanhas eleitorais, as empresas reclamam que são intimidadas a doar para determinados candidatos.
Por que elas não denunciam? Tem que denunciar. É preciso que elas tomem uma atitude. Onde há um corrompido, há um corruptor. Sou adepto da importância das empresas, quero que elas tenham sucesso. As empresas dão empregos, pagam impostos e elas são importantes para o sistema econômico. Mas é hora de cada um admitir a sua culpa.
A Lei Anti Corrupção, não interessa o tamanho da empresa, atinge todo mundo, inclusive com uma empresa pequena. Daí a necessidade que mesmo os empresários menores se preocupem com ela.
Acontece com todo mundo. A propina vai ser menor.
Até que ponto é culpa do Judiciário o que está acontecendo no país?
O Judiciário tem que agir. Quando você vê esse juiz Moro, quase liquidando com todas os 18 inquéritos, 18 ações penais e com praticamente metade já julgado, realmente os juízes tem um papel muito importante.
E ele mostra que é possível ser ágil, não é?
Claro.
Existe uma justiça antes e depois da Lava Jato e do Mensalão?
Eu acho que vai existir. No artigo de direito do professor Rui Falcão, diretor da Faculdade de Direito FJV, do Rio de Janeiro, publicado pela Folha de São Paulo, ele faz uma análise precisa a esse respeito, ao dizer que muita coisa vai mudar. O bacharelismo vai ser substituído pelo pragmatismo, doutrina pelos fatos, movido pela opinião pública. Daí a importância de o cidadão tomar consciência de que cabe a ele a responsabilidade e saber que ele tem poder.