A maioria dos municípios brasileiros, principalmente os menores, foi fortemente afetada pela crise econômica brasileira. Em Minas Gerais, mais da metade dos municípios não consegue prestar os serviços essenciais à população, devem salários e 13º dos servidores e estão para fechar as portas, devido aos problemas, que só aumentam. Outros, no entanto, estão com as contas em dia e se dão ao luxo de anunciar investimentos, como é o caso dos municípios mineradores, que conseguiram a aprovação no Congresso Nacional do aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que varia entre 1% e 3,5%. Foi uma luta, segundo o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Nova Lima, Vítor Penido (foto).
Apesar de 2018 ter sido um ano difícil para muitos, para os municípios mineradores foi um ano bom?
Sem dúvida nenhuma. Acho que houve um trabalho muito forte da Associação dos Municípios Mineradores, que nós presidimos, com o apoio de parlamentares, principalmente do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, o Fabinho, que teve oportunidade de assumir a presidência, quando colocou para votar o projeto de aumento da alíquota da Cfem, que aumentou entre 40 e 50% os valores. Aqueles municípios que fizeram o dever de casa, receberam. O maior problema dos municípios de Minas e do Brasil é reclamar receita. Concordo que a receita pode ser pouca, mas, antes dessa receita crescer, tem que fazer o dever de casa que são os cortes, o enxugamento da máquina pública, porque tem desgaste. Não se conserta nada sem ter desgaste. Para as cidades mineradoras posso afirmar que foi, sem dúvida alguma, um dos melhores anos. Temos aí o exemplo de Nova Lima. Falo que as medidas que tomamos em Nova Lima tornaram a cidade viável, porque fiz um corte só de salários e vantagens pessoais que chegam a R$ 50 milhões neste ano, mais cortes em excessos que aconteciam, de quase R$ 30 milhões, e Nova Lima está dando um exemplo de que é um município viável, em condições hoje de fazer investimentos.
O senhor vai fazer obras na cidade?
Hoje estamos contratando algo em torno de R$ 20 milhões em obras. Isso representa emprego. O Brasil precisa, urgentemente, de reformas profundas, de responsabilizar mais ainda os gestores e chamar a atenção para o fato de que prefeitura não é cabide de emprego. Se for feito um levantamento dos municípios do Brasil de um modo geral, eles devem estar com 30% a mais de pessoal nas suas prefeituras. No meu caso, por exemplo, o número de funcionários que tenho em Nova Lima é muito acima do que seria normal. Depois que fiz a reforma, melhorou, sem tirar os concursados, porque não pode. Mas 2018 foi um ano muito bom para as cidades mineradoras.
Os prefeitos tentam flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, isso é um erro?
Erro absurdo. Isso é criminoso. Em razão da situação em que se encontram os municípios de Minas Gerais, devido a falta de repasses, realmente, o Tribunal de Contas deveria abrir uma exceção ao analisar as contas desses municípios. No meu caso, por exemplo, tenho algo em torno de R$ 30 milhões para receber do Estado, embora não esteja devendo ninguém. Estou em dia, paguei o 13º. O Congresso, eu já fui deputado e posso falar, faz muita bobagem e essa é uma das maiores bobagens que os parlamentares estão fazendo pois só complica. Nós precisamos fazer é cortes e não dar margem para aumentar os gastos. Claro que tem uma margem nisso aí, quando a receita cai em 10%. Sinceramente, como ex-deputado eu acho isso um absurdo. Os nossos parlamentares têm que estar mais perto dos prefeitos para conhecerem a realidade dos municípios para não fazerem bobagem.
O governador Romeu Zema fala em corte de cargos, inclusive de concursados. O senhor acredita que ele vai conseguir colocar em prática essa ideia?
É muito difícil falar que vai demitir servidores concursados, eu mesmo tenho esse problema em Nova Lima. Tem-se outros meios de cortar e vai depender mais da Assembleia Legislativa. E se a situação está assim hoje, a Assembleia tem uma grande responsabilidade, da mesma forma que acontece no Brasil, o Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade. Quem aprova os projetos são os parlamentares, então, vai depender mais dos parlamentares de Minas não só a nível federal como estadual, de estar consciente de que ou vota projetos que sejam para resolver ou melhorar a situação ou então, declarem a falência do Estado de Minas Gerais.
Muitos municípios não têm condições de prestar os serviços essenciais, a continuar desse jeito, essas cidades vão realmente acabar?
Isso é muito relativo. As coisas mais absurdas sempre aconteceram em Minas. É impossível ter município de 900 habitantes. Nós somos 853 municípios, imagine o custo para se manter um município. Mais da metade da receita que vai para o município não vai para prestar serviços para a população, vai para contratação de pessoal, com gastos de gabinete, com secretários, com prefeito e vereadores. Nós estamos em um momento para sair dessa situação. Não só Minas, mas o Brasil, que tinha que ter um parâmetro diferente para se tornar um município, teria que ter o mínimo necessário para que se possa ter uma estrutura para atender aquela população.
Que conselho o senhor daria ao governador Romeu Zema e sua equipe?
Ele é uma pessoa muito bem intencionada. Não o conheço bem, estive com ele duas vezes, mas ele tem uma boa equipe. O importante é ter pessoas que tenham experiência e que tenham um pouco de tato político, porque sem isso, pode complicar e muito, além de ter o apoio da Assembleia Legislativa. A Assembleia tem que estar unida para não acabar de enterrar o nosso estado.
