Reeleito para mais dois anos à frente do Senado, o senador mineiro Rodrigo Pacheco (foto), tem como uma das tarefas a de pacificar os ânimos, e isso, segundo ele, deve ser feito constantemente. Para ele, é preciso respeitar e aceitar as divergências, principalmente diante dos graves e urgentes problemas do país.
O senhor venceu Rogério Marinho, mas os bolsonaristas parecem dispostos a dar trabalho nesse início de ano legislativo. Como votar as matérias importantes em um ambiente ainda tomado pela polarização do processo eleitoral? O senhor também vai avançar na discussão de mandatos para ministros do STF?
O exercício de pacificação, de agora em diante, deve ser feito constantemente através de gestos que buscam compreender o que efetivamente é importante, evitar crises que sejam desnecessárias, buscar a democracia, compreender, respeitar e aceitar as divergências. Este é um trabalho de todos. No Legislativo, estaremos comprometidos com esta premissa e esperamos que o Executivo e o Judiciário também estejam. Nós temos também problemas sobre os quais todos os senadores têm responsabilidade, independentemente do campo. Há um problema de fome e miséria e desigualdade social, precisamos conter a inflação, reduzir taxa de juros, valorizar a nossa moeda, estabelecer melhores relações internacionais para poder atrair investimentos para o Brasil, há marcos legislativos importantes de serem apreciados. Então, acredito que em muitas matérias haverá convergência de ampla maioria no Senado Federal. Portanto, depende muito da qualidade da proposta do governo para o Parlamento.
A cada dia aparece uma nova denúncia de tentativas de golpe envolvendo, inclusive parlamentares. Como o Congresso Nacional vai lidar com essa situação?
Precisam ser tomadas iniciativas concretas neste sentido. Aquilo que extrapole, que constitua um excesso, que possa ser uma divisão antijurídica, e até ilícita, precisa ser coibido. Nós temos que garantir a imunidade parlamentar, isto é sagrado e elementar para o exercício do Parlamento, de deputados e senadores da República. Porém, isso não é absoluto, não confere a ninguém o direito de invadir o direito alheio, de agredir e cometer crimes, nem, por exemplo, promover atos antidemocráticos. Pretendo implementar uma comissão permanente de defesa do Estado de Direito da democracia. Houve um risco concreto de ruptura institucional, então, temos que ser constantemente vigilantes em relação à democracia e nunca mais permitirmos subestimar a bravata da antidemocracia. Por isto, seria uma medida interessante dedicar uma das comissões permanentes do Senado para discutir permanentemente o aprimoramento e fortalecimento da democracia, fazendo interface com outros países – sobretudo com os Estados Unidos – que vivenciaram episódios parecidos com a invasão do Capitólio. Sem prejuízo da abertura de uma comissão parlamentar de inquérito ou comissões externas sobre este mesmo tema.
A tensão política tende a diminuir ou o próprio governo tem alimentado essa disputa entre petistas e bolsonaristas?
Vou buscar reunificar o Senado e aprovarmos as matérias de interesse do Brasil, vindas ou não do governo federal. Em alguns pontos, evidentemente, nós vamos divergir, é natural que isso aconteça. O importante é não perder o respeito. Nós temos essa responsabilidade de manter o respeito entre os Poderes. São 81 senadores. Cada qual vai ter sua percepção sobre as matérias que chegarão ao Senado. Não tenho dúvidas que senadores que não compõem a base de governo, eventualmente, podem votar com o governo e vice-versa. Isso vai se conformar no exercício do dia a dia e depende muito da qualidade dos projetos do governo para a nação.
O senhor vê a possibilidade de boicote ao plano econômico do governo ou ações do BC sem uma sintonia com a equipe econômica?
O processo legislativo do Congresso Nacional tem sempre como objetivo a contribuição do aprimoramento de projetos que sejam propostos pelo Executivo. Principalmente em matérias econômicas. Entretanto, o Parlamento age ora concordando, ora discordando do que é recebido, porque é natural haver um escrutínio sobre temas tão relevantes que mexem com o sistema financeiro e com bastante repercussão na vida das pessoas e das empresas. Certamente, esse espírito vai prevalecer na relação a ser criada com o novo governo que, por sua vez, como é histórico na maioria das gestões passadas, deverá tentar formar uma base de apoio. Isso é natural da democracia.
O presidente Lula pede prioridade na aprovação da reforma tributária e defendeu um novo regime fiscal, inclusive com a revisão do teto de gastos. Como essas conversas estão acontecendo? O governo já detalhou algumas dessas prioridades?
A reforma tributária é uma pauta que interessa a todos, uma pauta do Brasil. Sempre tive um compromisso com esta pauta. Haverá divergências na forma de fazer a mudança, mas faremos uma reforma e acho que vamos ter uma adesão considerável. Para isso, a base de governo vai precisar ser formada. No Senado Federal já há um encaminhamento do PT, PSD, União Brasil, MDB, PDT e PSB. E depende muito da qualidade do que o governo vai propor. O Poder Executivo tem que trabalhar junto com o Legislativo para entendermos qual é o melhor modelo para simplificar, desburocratizar, ter um imposto único ou não, se o tributo deve ser sobre o valor agregado único ou dual, que envolva estados e municípios de uma forma e União de outra. Uma série de questões precisa ser tratada e é preciso ter a liderança do Executivo. Quando ouvi do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre esta prioridade do governo federal para a reforma tributária nos moldes parecidos do que é a PEC 45 na Câmara, e a PEC 110 no Senado, fiquei estimulado, porque é um propósito que nós temos de simplificar a arrecadação nacional, para que possamos ter um ambiente de desenvolvimento econômico. Vamos trabalhar de forma coordenada com o executivo para implementar a reforma. (foto/reprodução internet)