Em meio a maior crise política e econômica brasileira, o eleitor se prepara para mais uma eleição. Neste ano serão escolhidos prefeitos e vereadores nos quase seis mil municípios brasileiros. Em Minas Gerais, o processo será presidido pelo desembargador Domingos Coelho (foto), que passa de vice-presidente e corregedor, para presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente, a sua maior preocupação é fazer com que o orçamento seja suficiente para garantir a tranquilidade do pleito. Mas o corte de 30% nos recursos pode acarretar o fim do lanche, e até do transporte, dos mesários chamados para trabalhar no dia da votação. O dinheiro está curto também para as campanhas, o que pode significar, segundo o desembargador, em um número menor de candidaturas. Dos 35 partidos registrados no TSE, 34 estão aptos para participar da disputa, mas só poderão apresentar candidatos nos municípios onde têm estrutura montada.
Essa eleição vai ser um pouco diferente. Desta vez os candidatos terão menos dinheiro para as campanhas. O senhor acha que ainda há margem para que as empresas financiem os candidatos?
É difícil imaginar. Nós temos receio de caixa dois, mas nós temos esperança de que, em razão de não haver financiamento de pessoa jurídica, diminua também o número de candidatos. Para nós, quanto menos candidatos, melhor. Fica mais fácil. Na eleição de 2012 nós tivemos 75 mil candidatos a prefeito e vereadores no estado. Desses, tivemos 2.500 recursos que tivemos que apreciar. Como agora, pelo menos legalmente, não pode ter financiamento de pessoa jurídica, pode ser que diminua, porque alguém tem que bancar as despesas de campanha, que não é barata. Talvez hoje, muitas pessoas que estavam sonhando em ser candidato, não vão mais disputar, porque não têm condições.
Na hora de enfrentar a realidade, percebe que não tem jeito?
Pois é. Antes podia ter doação de pessoa física e pessoa jurídica. Agora não. A pessoa jurídica foi eliminada. Nós vamos fiscalizar os gastos depois. Eles são obrigados a prestar contas do que gastaram à Justiça Eleitoral, sob pena de ficarem inelegíveis e irregulares perante a Lei Eleitoral. Nós fazemos esse controle de despesas para ter equilíbrio nas eleições e não deixar gastarem demais. Uma pessoa que tem mais disponibilidade financeira, tem mais chances de angariar maior número de eleitores, porque pode gastar mais com propaganda, com cabos eleitorais. Nós fazemos o controle de gastos para evitar os abusos do poder econômico.
Alguns candidatos já começaram com a pré-campanha. Como essa fase funciona?
Isso é uma inovação, porque antes não podia fazer nenhuma campanha antes da propaganda eleitoral, que começa depois dos candidatos serem escolhidos pelos partidos. Com a reforma eleitoral, a nova lei permite que se faça campanha, desde que não se peça voto. É permitida a propaganda institucional do partido. Depois que houver a indicação do partido, depois de 15 de agosto, prazo final para as convenções e quando lançar os candidatos, aí sim, pode começar a pedir voto.
Essa eleição será mais acirrada devido ao momento político?
As eleições municipais sempre foram aguerridas por causa da pressão municipal, e não devido ao cenário político do país. Há um embate pontual. No interior há a disputa entre lideranças para ser prefeito, a briga é mais acirrada porque eles se conhecem. O cenário político nacional não influencia muito no local não. E quem resolve essas questões locais são os juízes eleitorais, depois da decisão dele é que cabe recurso e vem para nós (TRE).
Com que estrutura o senhor vai trabalhar?
Houve um corte substancial de nossos recursos, mas estamos tentando reverter esse quadro para repor essa diferença. Nós, aqui no tribunal, já reduzimos despesas de terceirizados e vamos manter o mesmo valor que pagamos para os mesários na última eleição e fazendo os cortes possíveis, porque tem cortes que nós não podemos fazer. Nós não podemos cortar salários. Nós temos esperança que o ministro Gilmar Mendes consiga resolver essa situação.
Qual será o custo das eleições no estado neste ano?
Nós não temos um dado certo, mas temos um orçamento com uma previsão de gastos e, para esta eleição, é de quase 38 milhões de reais, mas estamos com um déficit de pelo menos 10 milhões para completar. O corte foi de 30%. Nós vamos fazer a eleição de qualquer jeito, mas precisaríamos de mais 10 milhões para completarmos.
Se o TSE não conseguir o recurso, como o TRE-MG vai trabalhar?
Nós vamos fazer cortes. Por exemplo: nós pagamos para os mesários um auxílio alimentação de 25 reais, transporte e vamos ter que fazer cortes de coisas que normalmente fornecíamos para os mesários. Essas pessoas trabalham de graça para a Justiça Eleitoral. Nós estamos calculando o mesmo número que nós gastamos em 2012 para manter essas despesas. Se não vier esse dinheiro, nós não vamos poder fazer essa despesa. Nós não vamos poder dar nem a alimentação. Nós vamos convocar uma pessoa para trabalhar de graça para a Justiça Eleitoral, que vai ter que chegar às 8 horas da manhã e ficar até as cinco horas da tarde e nós não vamos dar nada. Isso era o mínimo que nós podíamos fazer. Alguns podem almoçar em casa, mas muitos necessitam dessa ajuda. Lógico que o ministro Gilmar tem experiência, é a segunda vez que ele preside o Tribunal e ele está sabendo dessa dificuldade que nós estamos tendo. Ele já está pleiteando esses recursos junto ao Executivo para não termos problemas nas eleições.
Os processos contra candidatos acabam se alongando muito?
Nós temos muitas reclamações em razão disso. Mas antigamente só se podia prender ou destituir a pessoa do cargo depois de trânsito em julgado. Hoje não. Pode-se em segundo grau de jurisdição. Uma decisão de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal já vale. Nós afastamos o prefeito de Pedra Azul em uma decisão de 2º grau. Depois ele retornou ao cargo por decisão do TSE por outros motivos. Antes, o candidato esgotava todos os recursos possíveis e víamos muito os embargos de declaração. Esse é um recurso para sanar alguma obscuridade. Normalmente a pessoa usava desse recurso alegando alguma possível omissão para empurrar a conclusão do processo. Hoje a decisão de 2º grau já tem valor.
E os processos duram normalmente quando tempo?
Depende, porque existem as provas documental e testemunhal. A documental é mais fácil, mas alguns casos dependem da prova testemunhal. Nesse caso as testemunhas são ouvidas em audiência e é um processo que demora mais. A nossa Justiça Eleitoral é a mais célere que tem. Nossos julgamentos são dinâmicos. Os nossos prazos são menores e somos mais rápidos do que a Justiça comum.
A eleição com a identificação biométrica vai facilitar o processo de votação?
Esse é um procedimento para evitar a fraude. Neste ano vai ter a votação tanto pela biometria, quanto normalmente, porque nós não conseguimos biometrizar todo o eleitorado. Em Belo Horizonte nós conseguimos fazer a biometria de 10% do eleitorado e esses vão se identificar pela biometria, o restante vota normalmente apresentando o documento e o título eleitoral. Mas depois dessa eleição, nós vamos ampliar a biometria para ver se conseguimos fazer em todo o estado, para na próxima eleição de 2018, tentar biometrizar todos os eleitores. O TSE deve biometrizar o Brasil todo. Alguns estados com menor número de eleitores onde já foi feita a biometria. Em Minas tem uma cidade média que só vota biométrico, que é Divinópolis. Nós fechamos lá (outros 79 municípios menores também estão com todos os eleitores pelo sistema de biometria).
A votação por esse sistema será mais lenta?
É uma questão mais de segurança, da pessoa não poder ter mais de um título. O Tribunal em Brasília, na última eleição, detectou um cidadão em Goiânia, que tinha 27 títulos. Com isso, ele podia votar 27 vezes. No sistema biométrico isso é impossível. Se votar em um lugar, não adianta ir tentar votar em outro, só pode votar uma vez, igual o CPF. Na hora da identificação aparece os dados e a foto do eleitor na tela do computador.
O senhor assume no dia 24 a presidência do TRE. O que acha que precisa mudar?
A tecnologia, a informática é tão inovadora, que a cada ano melhora mais e nós temos que acompanhar. Parte do nosso sistema é informatizado. Mas há lugares no interior em que nós temos dificuldades até para achar um técnico para instalar a urna eletrônica. Nós temos um contraste aqui em Minas Gerais. Nós temos o Sul de Minas e o Triângulo mineiro, que são regiões ricas e nós temos na região do Vale do Mucuri, que é uma região de pobreza. É um contraste dentro do próprio estado.
Isso é um problema, inclusive na segurança, com possibilidade de invasão das urnas?
Isso nunca aconteceu. Já está tudo organizado. Não temos nenhum caso nesse sentido. Não é fácil burlar. Nossas urnas são submetidas a testes de hackers e eles não conseguem entrar. É o melhor sistema que nós temos no mundo atualmente. Eles falam que nos EUA fazem diferente. Mas lá a legislação deles é totalmente diferente. A eleição é através de delegados. O eleitor indica o delegado e o delegado é que vai indicar o candidato à presidente. No nosso esquema, não tem país mais desenvolvido e que dá o resultado de uma eleição em 24 horas, com milhões de eleitores. No dia da eleição, a noite, nós ficamos sabendo quem venceu. A biometria é para evitar fraudes.
