Clarissa Nepomuceno: “Normas Tributárias Indutoras de Proteção Ambiental”

Novas cabeças pensantes começam a aparecer e mostram que é possível unir governança, ética e meio ambiente. É o que mostra a tributarista Clarissa Nepomuceno Caetano Soares (foto/reprodução internet), que no seu livro recém-lançado, “Normas Tributárias Indutoras de Proteção Ambiental” mostra que há um caminho viável para quem quer agir a favor do planeta e do meio ambiente.

O livro que você lançou “Normas Tributárias Indutoras de Proteção Ambiental”, fala sobre o que?

O livro fala sobre as normas tributárias indutoras de proteção ambiental e o ESG. Qual é a justificativa do livro? Nós estamos na iminência da votação da reforma tributária pelo Senado e o sistema tributário brasileiro é muito criticado pelos custos de conformidade, burocracia, pela dificuldade em fazer creditamento. O que eu proponho é que a reforma tributária vá além disso. A reforma também tem que olhar para o lado do desenvolvimento sustentável. Isso, inclusive, é uma das recomendações da OCDF. É uma questão que tem tido muito sucesso em outros países. Tem algumas previsões na reforma tributária, sobre esse ponto, como a criação do imposto seletivo, que é a tributação mais gravosa para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, produtos e serviços, a avaliação de que a concessão de incentivos deve observar os critérios ambientais e, também, o fato de que agora o meio ambiente passa a ser um princípio do sistema tributário nacional. Por que digo isso? O meu livro traz toda essa contextualização e também traz quais são os critérios para que essa tributação indutora da proteção ambiental, seja instituída. E por quê? Porque a regra da tributação é o princípio da capacidade contributiva, segundo o qual, dentro de uma manifestação de riqueza, a tributação incide de forma igual para todo mundo que se enquadre naquela categoria, naquele fato gerador e da manifestação dessa riqueza. Acontece que, quando você onera de acordo com o impacto ambiental, ou quando você concede benefícios de acordo com o impacto ambiental, você não pega as pessoas que, em tese, estariam na mesma posição, porque tem esse gravame ou esse benefício. Como essa tributação se faz sem desequilibrar a concorrência, que se faça com o objetivo de efetivamente cumprir o fim para que ela foi instituída, que é no caso, é a preservação do meio ambiente.

A sigla ESG, o que significa?

O ESG é uma nova forma de gerir negócios. Ela tem origem em 2004, a partir de uma convocação da ONU, das 20 maiores instituições financeiras do mundo, que resultou num relatório que chama who cares wins, que “é quem se importa ganha”, no sentido de que um objetivo de convocar as 20 maiores instituições financeiras é o de trazer para os bancos essa responsabilidade socioambiental, pautada na governança também, no sentido de que quando você bloqueia o fluxo do dinheiro, você estimula que todos adiram a essa agenda da sustentabilidade. Estamos vivendo, inclusive em BH, os efeitos das mudanças climáticas. Estamos vivendo super el ninho, mas essa situação passa também pelas questões sociais, que vão desde relação com colaboradores, fornecedores, os impactos da empresa na comunidade. E tudo pautado na governança e numa gestão de integridade. No Brasil, estamos no primeiro ano de uma regulamentação a partir das exigências da CVM e da Susep, do Banco Central para companhias, respectivamente. A CVM para companhias que tem negociação na Bolsa de Valores, a Susep, para seguradoras e o Banco Central para as instituições financeiras. Para que essas organizações, que são reguladas, passem a demonstrar os impactos ambientais e sociais das suas atividades e, isso é uma coisa que tende a crescer cada vez mais, essa regulamentação no Brasil, da mesma forma que está crescendo no mundo, impulsionado inclusive pela agenda da União Europeia.

Onde que as pessoas podem encontrar seu livro?

Meu livro está disponível nas principais plataformas do país. Está também está na Amazon, está em diversas editoras. Também está no site da editora Dialética.

Meio ambiente, por que esse tema?

O que me levou foi basicamente a minha história de vida. Eu sou advogada tributarista e trabalho muito no direito tributário sobre como economizar tributos de forma lícita. E essa economia de planejamento, tem muito a ver com quais são as lacunas que a legislação permite que você escape da incidência tributária. No direito, tem uma premissa de que é permitido tudo aquilo que não é vedado, só que eu nunca gostei disso, porque eu acho que nem tudo que é legal é ético e é moral. Então, eu comecei a pesquisar sobre como arcar com uma carga tributária menor, mas entregando algo de volta para a sociedade, que no caso é a preservação do meio ambiente, que é essencial para nossa sobrevivência no planeta. Nem tudo que é legal, é ético. Desde 2019 eu estou pautada pelo GRI, que é o principal órgão que edita os padrões de reporte de sustentabilidade, que é o mais usado no mundo, que fala que os tributos são a principal fonte de receita para os Estados, para que eles consigam cumprir com as suas atribuições constitucionais. Então é saúde, segurança, infraestrutura, educação. Quando você reduz a economia de tributos, você acaba interferindo na prestação desses serviços pelo Estado, o que tem um impacto maior na vida daquelas pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade econômica.