Quando tomou posse na presidência da Associação Mineira dos Municípios, nesta semana, o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (foto/reprodução internet), assumiu também uma pauta que vem preocupando os municípios, que a cada mudança nas regras em Brasília, significa menos recursos para os municípios. Sem partido, já que deixou o Novo após a sua eleição na AMM, Falcão disse que pretende trabalhar para todos os partidos e em defesa dos municípios de maneira firme, sem ser bélico, mas com respeito e muito diálogo.
Qual é o peso de assumir esse cargo?
Antes de tudo, é uma grande responsabilidade você representar 853 prefeitos e prefeitas. É claro que nem todos estão afiliados, mas são 818 afiliados, mas mesmo os que não são afiliados, fazem parte dessa nossa responsabilidade. E o peso político que eu atribuo a esse cargo é muito grande, já que as pessoas vivem nos municípios. É ali que os impostos são gerados, que a riqueza é produzida e os problemas também acontecem nos municípios.
Desde que você foi eleito, mudou a sua relação política, você está sendo mais procurado por deputados, políticos, prefeitos?
Sim, antes como prefeito de Patos de Minas, uma cidade de 170 mil habitantes, uma cidade polo, uma das maiores e mais importantes de Minas, tínhamos uma relação institucional com o Governo do Estado, com o Governo Federal, com parlamentares, mas agora a responsabilidade aumenta, as atribuições aumentam e os contatos também. Agora, precisamos manter um canal junto ao Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Executivos estadual e federal, até por obrigação. Antes de assumir a AMM, eu já tive muitas conversas em Brasília, em Belo Horizonte, a fim de melhorar a vida dos municípios. Melhorar essa realidade que é de uma certa submissão. O que vem do governo federal, principalmente, ou do governo do Estado, já vem como decisão tomada e somos os últimos a saber. As nossas obrigações só aumentam e os recursos, ou eles caem, ou às vezes crescem, como mostra um estudo recente, que mostrou que o repasse para os municípios aumentou 5%, mas não fala dos compromissos definidos pelo governo federal e os estados, os recursos vinculados, além dos pisos que foram criados. É um aumento que vem junto com uma obrigação. Na realidade não teve folga nenhuma para o município. São novos programas, novas políticas do governo federal, principalmente, mas também do governo do Estado. Na verdade, está ficando cada vez mais achatada a capacidade dos municípios, sobretudo dos pequenos que são absoluta maioria em Minas Gerais. Nós temos aí municípios com FPM (Fundo de Participação dos Municípios) 0.6, 0.8, que tem `10 mil habitantes, são quase 500 municípios e é para esses que nós vamos trabalhar prioritariamente, até porque eles não têm as condições dos médios e grandes municípios de ter assessoria, consultoria. equipes mais robustas. Eles não têm essa condição e é aí que entra o papel fundamental de uma entidade bem estruturada, atuante, que atua com independência e com rigor, para realmente defender o interesse dos menores e melhorar as condições para cada prefeito e prefeita e atender a expectativa da população, que é sempre muito grande. O prefeito é muito cobrado. Ninguém vai lá na porta do governador, do presidente da República, mas dos prefeitos, a realidade da maioria é que tem gente na porta da casa dele todo dia. Encontra na rua, está na porta do gabinete, na entrada da prefeitura. Então não é fácil, não é.
Os prefeitos, inclusive, estavam reclamando que o governo está querendo recuperar o salário mínimo, mas as prefeituras não estão conseguindo bancar esses reajustes. Tem a questão da isenção do Imposto de Renda também para quem ganha até R$ 5 mil. São questões que serão abordadas por você?
Elas vão ser abordadas e eu não quero acreditar que o governo federal vá fazer uma isenção dessa de impostos, que é sempre muito bem-vindo, quem que não quer redução de impostos, isenção de imposto de renda, todo mundo quer isso. Agora, parte do arrecadado com esses impostos que o governo está propondo isentar, vai exatamente para os municípios. Esse recurso vai ser retirado dos municípios. Precisamos de uma alternativa. Virá outro recurso, de onde? De que forma que vai ser. O governo federal precisa ter essa responsabilidade. “Olha, nós vamos mexer nisso aqui. Mas espera aí, vai ter reflexos para todo lado. Então, se vai mexer desse lado, precisamos saber o que que vai acontecer do outro e como é que a gente vai compensar isso”. Porque senão, você vai dar com uma mão e tirar com a outra, você vai agradar uma parte da sociedade de uma forma, mas talvez essa mesma parte da sociedade vai ser prejudicada com políticas públicas que podem ser precarizadas. Se os seus municípios tiverem menos dinheiro para fornecer serviços de saúde pública, educação, infraestrutura, então vai ganhar, vai ser bom por um lado, mas ruim por outro. Então não vai adiantar tanto. Mas eu acredito muito que será encontrada uma alternativa de compensação para isso. E essa vai ser a postura da AMM. É isso que nós vamos buscar para que os municípios não tenham prejudicada a sua já combalida capacidade de investimentos e de custeio das suas atividades.
A distribuição do bolo está mal-feita para estados e municípios?
Essa é uma das grandes obviedades que a gente tem hoje no país. Todo mundo concorda com isso, mas nada muda na prática. Se você perguntar para qualquer brasileiro, em sã consciência, e falar que “de tudo que você paga de imposto, de 70%, 20 e poucos por cento vão para o governo do estado e só 10% ou um pouco mais, fica aqui na prefeitura. Você acha que é justo? Ninguém vai achar que é justo, porque a tomada da decisão, ela está muito distante de quem paga a conta. O cidadão está aqui no município pagando a conta, pagando os impostos, e aí ele quer ver a creche ali, quer ver a consulta, a cirurgia, o posto de saúde, a iluminação pública, a pavimentação, a manutenção das estradas rurais. Só que aí o dinheiro está indo lá para Brasília e alguém está decidindo mandar para outras coisas, para outras prioridades. Então acredito que está muito injusto, sim, a divisão do bolo. É essa eterna luta pela revisão do pacto federativo, que é um nome bonito, para essa divisão do bolo. É o pacto federativo que define quanto vai para cada ente federativo, quanto que vai para o governo federal, quanto que vai para o estadual e quanto vai para os municípios. Então não tenho nenhuma ilusão de que isso vai virar de cabeça para baixo, e de repente os municípios é que vão ficar com a esmagadora maioria dos recursos. Mas eu tenho muita convicção de que dá para fazer uma fórmula um pouco mais razoável, ou seja, afrouxar um pouco essa corda que está no pescoço dos municípios.
Ano que vem é um ano eleitoral. É o momento de colocar essa pauta municipalista para ser discutida no Congresso?
Isso é para ontem, né? Na verdade, rever os critérios de divisão de recursos, melhorar a situação dos municípios pequenos, tornar menos burocráticos esses convênios estaduais e federais, é trabalhar em conformidade, com mais proximidade com os Tribunais de Conta, Isso já é uma necessidade que vem de muito tempo. A gente vai precisar acelerar isso e, é claro, que em um ano eleitoral, se é nos municípios que as pessoas vivem, um candidato vai querer mostrar serviço e nós vamos estar fazendo esse trabalho, defendendo os interesses dos municípios, seja em Belo Horizonte, seja em Brasília, ou rodando as regiões de Minas Gerais, que é um estado muito grande, que tem seus próprios desafios.
E a relação com o governador Romeu Zema, houve um distanciamento. Como é que está agora, depois de eleito?
Uma relação respeitosa, o compromisso que eu fiz durante a campanha, ele vai ser mantido. Nós vamos manter uma relação institucional com o governo do Estado e com o governo federal, porém de independência. Os municípios são um ente federativo, o Estado é outro e a União é outro. E a gente não vai abrir mão de defender os nossos interesses, as nossas pautas. E não vamos ser submissos a nenhum governo. Agora, isso não vai ser feito de forma bélica, de forma desrespeitosa. Não é atacando, brigando que a gente vai resolver nada. Eu tenho tranquilidade para dialogar com qualquer partido. Esse foi um compromisso que eu fiz, inclusive na minha campanha. Uma coisa é a disputa político eleitoral na sua cidade. Na AMM é uma questão institucional, portanto, vencida a eleição, eu tenho que trabalhar para quem não votou em mim. Tenho que trabalhar para o PT, para o Psol, para o PL, para o Novo, para o MDB, para todos os partidos. A gente não pode ter divisão agora, precisa ter união. Eu fiz esse compromisso de trabalhar com todos e de ter é uma relação de isenção com qualquer governo, seja ele de que partido for.
