Marcando presença no Conexão Empresarial Anual Araxá 2024, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (foto/Tião Mourão), conversou com empresários, jornalistas e com os participantes do evento promovido pela VB Comunicação. Antes de fazer sua palestra, comentou sobre o projeto que tramita na Câmara e que ficou conhecido como “Projeto do Estupro”, e que “nunca faria nenhum gesto ou ação para mudar a legislação de interrupção na gravidez no país”, afirmando que “ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior do que do estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”. Depois, em conversa com o blogdopco, falou da sua relação com o Congresso Nacional e do projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União.
Ministro, o senhor é um parlamentar, conhece bem o Congresso, mas tem uma relação tumultuada com os congressistas. Qual é a dificuldade?
Olha, minha relação com os congressistas é ótima, tanto que eu tive no primeiro ano de governo, a maior taxa de aprovação de projetos, da história do Congresso, em relação aos projetos de iniciativa do governo. Tudo aquilo que é decisivo na agenda econômica social, o governo continua aprovando. Essa parceria com o Congresso Nacional tem sido fundamental para recuperarmos economicamente o país, estabelecer todo o ciclo de crescimento, redução do desemprego. Tem um trabalho que é normal. Não é primeira vez que eu sou ministro da Coordenação Política. Já fui outras vezes. Eu sei que o tempo todo tem demanda, tem intenção, mediação e estamos acostumados com isso.
O fato desse ser um ano de eleições para a presidência da Câmara, presidência do Senado, pode estar tornando a relação mais tensa?
Acho que não, com o governo não. Acho que tem uma disputa natural lá dentro, tanto na Câmara, quanto no Senado. Tem disputas naturais, eu acho que tem uma antecipação dessa disputa. Acho que não é um tema para ser discutido agora. A definição da mudança da mesa da Câmara será em fevereiro do ano que vem. A do Senado também. O governo não está concentrado, em qualquer disputa da presidência da Câmara ou do Senado. O governo está concentrado em aprovar a sua agenda econômica e social, prioritária. É possível aprovar 13 projetos já, para serem enviados para sanção do presidente. Projetos que criam novos mecanismos de financiamento para infraestrutura do país, para os empresários, projetos que reduziriam imposto de renda para quem ganha até dois salários-mínimos. Projetos sociais como marco regulatório da cultura, o das cotas dos concursos públicos. Nossa prioridade é cuidar da votação dos projetos econômicos, sociais.
O presidente do Senado vai apresentar um projeto da dívida dos Estados, porque o governo ainda não apresentou esse projeto. Está faltando sintonia entre o governo e o Congresso para apresentação de matérias que interessam aos estados, ao governo?
Não, pelo contrário. Tanto que eu falei aqui. O governo fez a maior aprovação de projetos que interessam aos estados, aos municípios, para recuperação econômica do país. O governo conversa e o senador Rodrigo Pacheco tem o protagonismo nesse debate sobre a dívida dos Estados, até porque afeta muito o estado de Minas Gerais. Desde o começo, ele é que trouxe esse tema para o presidente Lula. Desde o começo, nosso diálogo com o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, tanto o meu, quanto o ministro Haddad, é para que o Senado apresente esse projeto. A casa da Federação então está dentro das nossas expectativas. Ele vai fechar os detalhes com o ministro da Fazenda, que está construindo com os estados e municípios a proposta final.
Não vai ter um projeto do Governo, vai ser uma adaptação do apresentado pelo presidente do Senado?
Desde o começo, a nossa estratégia, respeitando inclusive o protagonismo do presidente Rodrigo Pacheco, é que o projeto fosse iniciativa do Senado, que é a casa da Federação, porque, inclusive, a tramitação começa no Senado e termina no Senado. O diálogo, que o ministro Haddad vai fazendo com os estados e com os municípios é para ter a melhor proposta possível, inclusive, que possa fazer com que essa dívida se transforme em investimento em educação e desenvolvimento dos estados.
O governo tem interesse na federalização?
Durante todo o debate uma das possibilidades que tem se discutido com os Estados é que eles possam oferecer ativos que tenham, como parte da redução da sua dívida. Então, dentro do escopo das ideias do governo, está incluída a possibilidade dos Estados oferecerem ativos, para que isso possa reduzir a dívida.
