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Momento de decisões no Estado

A gravidade da situação fiscal do governo de Minas não é segredo para ninguém, mas a pandemia da Covid, que assombra o país há mais de um ano, tem sido um problema a mais. A saída do secretário da Saúde, Carlos Eduardo Amaral, acusado de ser um fura -fila da vacina contra o coronavírus foi outro baque. Além disso, muitas decisões que o governador Romeu Zema precisa tomar dependem da aprovação da Assembleia Legislativa. O Secretário-Geral de Governo, Mateus Simões (foto), disse que são muitos os assuntos importantes, inclusive para a realização de obras que serão custeadas pela Vale, no acordo fechado com a mineradora para reparar os estragos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, que precisarão do aval do Legislativo. Mateus Simões também fala dos planos de imunização da população.

Os projetos importantes do governo, como eles têm sido trabalhados na Assembleia?

Nós temos dois assuntos que são muito importantes para nós. Um é a lei que trata da autorização orçamentária de execução do acordo da Vale. Temos reparações da Vale que dependem da Assembleia nesse momento. A lei precisa ser votada para que possamos iniciar as obras que estão previstas no acordo. Temos também o projeto de recuperação fiscal, que inclui três projetos diferentes, como o da Codemig. Esses dois temas são muito importantes para nós e temos o compromisso dos deputados de que eles vão andar. A Assembleia tem a mesma percepção da importância de que essas duas pautas caminhem. O acordo de execução judicial precisa ser executado imediatamente, a população precisa começar a ver a reparação acontecendo. Na recuperação fiscal, o governo federal aprovou uma alteração do regime de recuperação fiscal, que foi sancionado em janeiro, e os estados que estão em situação precária têm que correr para se adequar a ela para que possam por as contas em dia. Estamos falando em Minas Gerais, Rio de janeiro, Rio Grande de Sul e Goiás, que estão na corrida para fazer a adesão a esse novo plano que passou a valer a partir de janeiro deste ano.

Como está esta parceria com outros estados?

Na construção de políticas públicas estas parcerias existem sim, como é o caso do governador do Espírito Santo, que é nosso parceiro de toda hora na solução da questão da Samarco. Com os estados do Sul e Sudeste, convênio para comprar quase tudo que é necessário. Com outros estados do Brasil, estamos tentando comprar as vacinas. Com os prefeitos estamos fazendo os repasses para pagar aquilo que o Pimentel não pagou. Nós estamos prontos e estamos fazendo aliança com todo mundo que está disposto a governar ao nosso lado, independente de coloração partidária. Basta ver o volume de recursos na saúde de BH, mesmo tendo posição partidária e política diferentes da do prefeito. As alianças para governar são construídas continuamente com todos os agentes públicos.

Não podemos fugir da questão da pandemia, com a situação no estado meio catastrófica. O governo vai reabrir o hospital de campanha?

Só para tranquilizar as pessoas, não há uma situação de catástrofe. Minas Gerais continua como o estado com o menor índice de ocupação de UTIs no país. Nós estamos agindo preventivamente para não permitir que nosso sistema entre em colapso, como estamos vendo em alguns outros estados. As regiões do Triângulo, do Norte e Noroeste, vêm passando por um estresse e nós temos transferido pacientes para fora dessas regiões. Adotamos a onda roxa determinando a limitação do funcionamento de algumas atividades e redução das atividades essenciais para dar uma folga para o sistema hospitalar para que eles possam receber os pacientes para serem tratados. Nós não estamos vivendo uma situação de colapso, mas estamos tendo muita atenção, especialmente nessas regiões, que se ficarem sob controle, o estado estará sob controle. Nós não tivemos redução de leito de UTI. Mesmo com as reduções dos recursos federais, assumimos todo o financiamento dos leitos que existiam. Dobramos os números de UTI existentes no estado ao longo de um ano e é por isso que nós não trabalhamos com hospital de campanha. Nós vimos no Brasil inteiro que quem montou UTI em hospital de campanha teve problema. UTI se monta em estrutura fixa. Nós passamos de dois mil leitos de UTI para quatro mil leitos de UTI abertos e em funcionamento e é por isso que estamos nessa situação em Minas Gerais.

A vacinação também está muito lenta. Como o governo está trabalhando para garantir a imunização da população?

Nós temos mantido conversas com alguns laboratórios há algumas semanas, com outros laboratórios já há alguns meses e os laboratórios sabem que Minas está pronta para comprar as vacinas assim que elas estiverem disponíveis. A resposta de todos os laboratórios até agora é que não têm vacinas para fornecer nesse momento. Enquanto isso não é possível, vamos distribuindo as vacinas que nós recebemos. Nós tivemos notícias muito positivas da União Química, que comunicou que para o mês de março haverá 10 milhões de doses para entrega no Brasil e a partir de abril, serão 8 milhões de doses por mês. O Butantan confirmou 20 milhões de doses de produção nacional ainda em março e ainda temos as doses da Fiocruz. A expectativa é de vacinar em março e abril duas vezes mais do que vacinamos em janeiro e fevereiro.

Como está a relação entre o governador e o prefeito de BH?

O governador e o prefeito não têm uma relação pessoal. Mas não temos nenhuma dificuldade na relação institucional com a prefeitura de Belo Horizonte. É o que nós vamos fazer em relação as enchentes de Belo Horizonte. Para resolver um problema da de 100 anos da cidade, o governo está destinando R$ 300 milhões para o córrego do Feijão e do Riacho das Pedras. Falar que nós não estamos trabalhando com a prefeitura é um nonsense completo. Basta ver a quantidade de recursos humanos e físicos que dedicamos à pandemia em Belo Horizonte, onde estão quase todos os nossos hospitais estaduais. Esse é um trabalho contínuo e Belo Horizonte merece todo o cuidado do governo do Estado.

Quais as perspectivas do Estado em relação a sua situação fiscal?

O Estado vem de uma situação catastrófica de anos anteriores. O governador recebeu o Estado com mais de R$ 130 bilhões de dívidas consolidadas, mais de R$ 35 bilhões de restos a pagar, salário dos servidores sendo parcelado, 13º em aberto e depois disso tivemos o desastre de Brumadinho, o ano com o maior número de enchentes na virada de 2019 para 2020 e 2020 com pandemia. Nós hoje estamos com uma situação fiscal melhor do que recebemos, apesar de tudo isso. Nós somos os que mais atraem investimentos no Brasil, o que mais gerou empregos em números relativos e absolutos e, terminada pandemia, acredito que teremos velocidade na recuperação. Até terminar a pandemia vamos continuar com muitas dificuldades, porque estamos com despesas em saúde que nunca imaginávamos que teríamos e menos dinheiro para fazer face a elas. É um desafio enorme.

O governo trabalha com que quadro. Até o final do ano todo mundo estará vacinado?

Nós trabalhamos com a ideia de que a partir do momento em que o grupo de risco esteja vacinado, o maior problema de saúde pública estará resolvido, porque o maior número de mortes acontece na população de risco. É muito superior ao restante da população. E para essa população, estamos trabalhando com o objetivo de, até o final de abril e maio, conseguirmos aplicar pelo menos a primeira dose e já esteja finalizando a segunda dose. O restante da população talvez leve até o final do ano para ser vacinado. A vacinação dos mais de 60 anos e dos que estão na linha de frente nos dão a tranquilidade de pensar no retorno da normalidade econômica.

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