A queda na arrecadação do governo federal afetou as contas dos Estados, que acabaram diminuindo significativamente o repasse de recursos para os estados. Nenhum setor escapa. E uma afeta mais diretamente a população: a saúde. A diminuição dos repasses afeta hospitais, postos de saúde e todas as áreas de pronto atendimento. O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Arlen Santiago (PTB) (foto), disse que os deputados têm trabalhado para tentar resolver alguns problemas, e tem conseguido. Mas os serviços esbarram, sempre esbarram, na falta de recursos. Nesta entrevista o deputado faz um balanço da comissão que preside, analisa as dificuldades da saúde em Minas e critica o posicionamento do Governo Federal em relação a crise do setor na área. Para o governador Pezão, apoio e recursos. Para o governador Pimentel e os mineiros, nada.
Como tem sido o trabalho na Comissão de Saúde nesse primeiro ano de governo do PT?
A Comissão de Saúde fez uma quantidade enorme de reuniões, atacou problemas e, apesar do governo do PT não querer administrar e com isso, nós conseguimos resolver pequenos problemas, principalmente nos hospitais próprios do Estado. As unidades da rede Femig, estão em uma situação de miséria, com maus tratos aos funcionários, assédio moral por parte da diretoria da Femig, obras paralisadas, tentativa de paralisar o Pronto Socorro no Centro Geral de Pediatria no hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte. Estamos vendo, por exemplo, aparelho de tomografia computadorizada encostado fora de operação há um ano e meio, sem que seja dada uma explicação ao usuário. Falam que vão fazer auditoria de obra, disso e daquilo em enquanto isto, não estão cuidando das pessoas. E as pessoas morrendo por falta de atendimento. Temos grande deficiência da Secretaria de Estado da Saúde. Até o pagamento dos programas que estão em andamento, está sendo deixado. Para depois estão sendo deixados os atendimentos, não priorizando o controle adequado dos pacientes. Isto é a má gestão do governo mineiro, sem falar em Brasília, que neste ano de 2015 deu outra pedalada no setor, com o contingenciamento, determinado pela presidenta da República, do PT, de 17 milhões de reais. Desde que o PT assumiu o governo, segundo dados do Conselho Federal de Medicina, foram milhões de reais, que dentro do pequeno orçamento que a saúde já tem, eles contingenciaram e cortaram.
Essa falta de recursos teve consequências?
É por isso que nós estamos aí como os campeões de aedes aegypti, campeões de hospitais sem receber por serviços que foram autorizados prestados, com os prefeitos vivendo uma situação terrível porque na realidade tudo acaba sobrando para eles. O governo federal cai fora, o governo do estado também, e com isso, a situação, que é extremamente dramática no setor de saúde, estoura nas prefeituras. A Comissão de Saúde da Assembleia foi colocando o dedo nas feridas, tentando ajudar o governo do PT a identificar os problemas. Porque parece que eles ficam cegos, não conseguem ver os problemas. O secretário de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, manda fazer as coisas- pelo menos é o que diz quando vem à Comissão- , mas ele não consegue agilizar essas ações no governo. A Secretaria da Fazenda não manda pagar os serviços e nós estamos vendo aí uma baixa execução do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde, como nunca antes, na história desse estado, se viu. Do governo federal é a mesma coisa.
Doença tropicais que pareciam controladas voltaram e parece que de forma mais agressiva. Como resolver essa situação?
Pelo que conheço e ouço falar de saúde pública, com esse pessoal que está nos governos federal e de Minas não vamos resolver. Será mais morte. Eles não aumentam a tabela do SUS, mas fizeram de tudo para aumentar os salários dos secretários, para dar jetons para fazer tudo. Mas não tem dinheiro para cuidar da dona Joaquina, do filho dela, das pessoas com problemas mentais, dos diabéticos.
Em 2016, o senhor acha que teremos mais um ano difícil?
Com certeza será pior. Além da presidenta da República não ter mais condições de permanecer no cargo, o que nós estamos vendo é que esse modelo de gestão de Brasília está sendo importado pelo PT de Minas Gerais. O que quer dizer que vão cruzar os braços, fingir que não é com eles. E o povo morrendo nas filas, com falta de exames, com hospitais fechando as portas. Hospitais importantíssimos como o Samuel Libânio, em Pouso Alegre, como o Hospital da Baleia aqui em Belo Horizonte, a própria Santa Casa, o hospital Luxemburgo, quase todos os hospitais filantrópicos estão em uma situação dramática. Tem 15 anos que uma consulta do SUs não é reajustada: 10 reais é o que o SUS paga por uma consulta. A inflação desse ano é a maior desde o Plano Real, chegando a quase 11%. Para agravar, a arrecadação vai diminuindo, com o número de pessoas desempregadas aumentando todo mês. Nós temos um levantamento que mostra que 20% das pessoas que tinham plano de saúde, saíram, deixaram os planos de saúde. O governo do PT aprovou, a toque de caixa, passando por cima de todos nós aqui, o aumento de ICMS, inclusive um aumento de quase 45% de energia elétrica, que vai levar os hospitais, a própria Copasa e os comerciantes para uma situação de insolvência total. É o caos que foi instalado pelo governo federal e que foi corroborado pelo PT estadual.
O Rio de Janeiro vive uma forte crise na área de saúde. Como os outros estados, o Rio não tem dinheiro para tocar o setor. Mas, ao contrário dos demais estados, conseguiu recursos federais.
Pois é. O governador Pezão entrou no jogo político para dividir o PMDB e enfraquecer o vice Michel Temer e o presidente da Câmara Eduardo Cunha, considerados os dois peemedebistas mais engajados na batalha pelo impeachment da presidente. Logo após comandar a bancada de seu estado e impor derrotas a Temer e Cunha ele conseguiu alavancar recursos. Coisa de R$ 350 milhões. Dizem que pode chegar a um bilhão de reais. Coincidência? Não dá para acreditar que seja. Enquanto isso Fernando Pimentel, que gosta muito de dizer ser amigo de juventude da presidente, não consegue nada.
*Arlen Santiago está em seu quinto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas. Médico e advogado, Arlen Santiago é filiado ao PTB e atualmente preside a Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa.