Os últimos acontecimentos no país têm deixado muita margem para oscilações no mercado financeiro. Enquanto o Conselho de Política Monetária decidiu por manter a redução da taxa de juros, o presidente Lula avisou que dificilmente “chegaremos a meta de déficit zero em 2024”, meta estabelecida por seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para o economista e fundador do Instituto Atlântico, Paulo Rabello de Castro (foto/reprodução internet), a autoridade de Haddad foi praticamente desmontada pelo presidente Lula. Ele critica a reforma tributária, que para ele, é uma bola quadrada.
Mais uma queda na taxa Selic, declarações do presidente Lula sobre o déficit. Como essas questões interferem no mercado?
A macroeconomia estaria razoavelmente estabilizada se a pauta do ministro Fernando Haddad, que não é uma pauta agressiva, é uma pauta gradualista de ajuste, estivesse sendo cumprida, com a qual concorda o Banco Central, porque acabou de, mais uma vez, apostar no futuro, baixando os juros que, embora seja o maior do mundo, está em posição de baixa. O que atrapalha o cenário neste momento são declarações, eu não diria infelizes porque ele já está um pouco grandinho para não saber o que diz, do presidente da República. Ele pode dizer o que quiser, mas torna-se criticável na medida em que fala, sem combinar primeiro com os seus colaboradores. Essa impressão de desordem, de falta de harmonia na política pública é que torna o cenário de 2024 bastante sombrio.
O presidente enfraqueceu o ministro Fernando Haddad?
Ele não enfraqueceu. Ele praticamente desmonta a autoridade do ministro. O ministro está realmente numa situação, que em outros tempos, um ministro como Mário Henrique Simonsen, por exemplo, pediria o boné. Não precisa ficar lá. Mas com o ministro Haddad é diferente porque ele tem uma carreira política e, aliás, pode ser que isso o esteja atrapalhando um pouco nesse momento.
A reforma tributária, com essas mexidas lá no Senado, melhora ou piora?
Se você tinha uma reforma tributária que saiu da Câmara boa, o que não é verdade, já que ela é pura ideologia, vendida pelo secretário Bernard Appy, poderia melhorar. Mas a reforma é muito ruim, então as mexidas que o senador Eduardo Braga andou fazendo foram mexidas meio que heroicas, no sentido de. tentar arrumar uma bola quadrada. E provavelmente ele deixou bola com mais arestas ainda. Sim, é verdade. O Senado tem todo o direito de rever aquilo que a Câmara fez, por isso é que ele é uma casa revisora. Mas não tem que ter pressa em fazer uma coisa errada. A reforma tributária é totalmente errada. Uma reforma tributária boa, você implementa logo. Como é que você vai até 2033? Nós estamos 2023. Eles erraram de década. Dizem que tem problemas de incentivos fiscais que tem que ser mantidos até 2032. Há vários modos de você manter o sistema de incentivo fiscal, ou pelo menos a compensação por esses incentivos. Aliás, existe um fundo compensatório já aprovado. Então isso não é justificativa para se adiar. Mas por que então que eles estão deixando para o dia de São Nunca? É claro que teria que ter um ano para organizar as leis complementares, como é a nossa proposta, que nós, com a ACMinas mandamos um substitutivo para o Senado, em que a gente propõe que seja implementada em até primeiro de janeiro de 2026, ainda no mandato do atual presidente. Mas você sabe por que que eles dizem que não pode? Porque eles não sabem como rodar. Aí vem o segundo, grave defeito. Eles estão falando de um conselho federativo, um conselho federativo autoritário, bizantino, de reunião de todos com todos, que foi reduzido a um comitê gestor.
Melhorou?
Mas comitê gestor com que tecnologia de operação tributária? Nós precisamos de uma espécie de Pix tributário. Algo simples que a empresa entre preencha as informações básicas e já saia o valor que tem que ser depositado de imposto. Há anos chamo o Appy no Instituto Atlântico. Me lembro de reuniões em 2012, 2013, 2014 com o Bernard Appy, para debater esse tema. Em termos de simplicidade, que é tudo o que todo mundo quer. É uma transição prolongada demais, que vai até 2033 na parte de introdução dos novos tributos. Depois vai até 2078, na transição entre origem e destino. É uma piada. Em qualquer outro lugar do mundo seria considerado uma piada. Aqui é tratado como coisa seríssima. E ainda tem um seguro de receita que é mantido até sabe quando? Para o seu bisneto, em 2098. Ou seja, transição prolongada a perder de vista, é uma zona. A ausência absoluta de um mecanismo operador da reforma, esse é um núcleo, esse backbone, ou seja, essa é a espinha dorsal, a tecnologia. Outro aspecto é essa insistência maniqueísta deles de fazer uma alíquota única, que será a maior do mundo, é uma alíquota única e enlouquecida.