O governador Fernando Pimentel vai trabalhar para buscar a aprovação da nova CPMF, no Congresso Nacional, com alíquota de 0,38%, como defendem os governadores da base de apoio da presidente Dilma. Apesar da dificuldade para discutir o assunto no Congresso Nacional, Pimentel disse ontem (17), após participar da 7ª Edição do Conexão Empresarial de 2015, promovido pela VB Comunicação, que acredita que devido a gravidade da situação financeira de estados e municípios, a proposta vai passar. Pimentel (foto) também não acredita na possibilidade abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. Para ele, muito do que se vê em relação ao assunto é apenas para ganhar publicidade. O governador também falou, em entrevista, na possibilidade de enviar um projeto para a AL com o objetivo de reduzir as despesas do Estado.
A presidente Dilma está contando com a ajuda dos governadores na negociação com o Congresso Nacional. Como o sr vai ajudar? Vai liberar os secretários, que tem mandatos na Câmara?
A presidenta(sic) ainda não nos pediu isso. Se ela demandar, e se for necessário, para aprovação de qualquer tipo de projeto ou de qualquer tipo de ação na Câmara Federal, eu libero na mesma hora os dois secretários que são deputados federais, o da Casa Civil, Odair Cunha e de Ciência e Tecnologia, Miguel Correia Jr. E tem os dois ministros mineiros, o Patrus Ananias e o George Hilton e se for necessário acredito que ela também vai liberar os ministros. Por enquanto essa questão não se colocou e a presidente sabe que estou inteiramente à disposição dela e se pedir eu libero os secretários para isso.
Mas como o sr vai ajudar? O sr vai conversar com a bancada mineira?
A bancada tem uma autonomia muito grande em relação ao governo do estado. Tenho relação com todos os deputados tanto da nossa base, quanto os de oposição e, evidentemente, nas conversas que temos com eles, manifesto a minha opinião, sempre favorável ao governo federal. Mas eu não posso responder pela bancada como um todo, até porque os poderes são independentes. O que nós vamos fazer agora, e aí não depende de nenhuma ação da presidenta, é trabalhar pela aprovação da CPMF com alíquota de 0,38%. O governo federal está mandando a CPMF com alíquota de 0,20 apenas para a União. Mas abriu a possibilidade de estados também participarem, aumentando um pouco o percentual para 0,38%- que era o percentual tradicional da CPMF até 2007, quando foi extinta- e 0,18 seriam divididos entre estados e municípios. Isso será um reforço importante para todos os estados e para todos os municípios, que hoje estão em uma situação financeira muito difícil. Minas Gerais não é exceção. Todos estão em uma situação difícil. Vamos trabalhar nessa direção.
Como está a recepção no Congresso a essa proposta de aumento de imposto e de alíquota também?
A recepção nas conversas com deputados e senadores, eles não são contrários. Eles falam na dificuldade de aprovação devido a opinião pública, que não é favorável a aumento de qualquer tipo de tributo, o que é muito natural. Mas cada um dos deputados, a olhar para a sua base, que é constituída de municípios, enxerga a realidade dos municípios e sabe que é necessário reforçar na arrecadação deles. Então, às vezes ele não manifesta uma opinião favorável publicamente à aprovação da CPMF, mas eu tenho certeza que ao conversar com a base dele, ele sabe que precisa e na hora do voto será favorável a essa medida.
O sr. enviou mensagem de regime de tributação especial para a AL e agora o sr se reuniu com empresários e com a indústria. O sr. vai mandar mais algum projeto para a Assembleia?
Nós já enviamos um conjunto de projetos de lei que contemplam alterações no regime de ICMS e caminham na direção de simplificar ainda mais os regimes tributários especiais. Em alguns casos há alteração de alíquotas, pequenas, de dois ou três produtos só. Isto está na Assembleia, mas foi amplamente debatido com os empresários e com a própria Federação das Indústrias. A gente tem seguido essa prática de, ao enviar um projeto de lei, fazê-lo precedido de uma ampla discussão com os setores interessados e eu acho que isso é que está dando certo. Claro que a colaboração da Assembleia está sendo fundamental, mas o fato de o projeto chegar lá, já com uma discussão sido feita com o setor interessado, facilita também. Não há previsão, no curto prazo de qualquer outro envio. Pode ser que a gente mande projetos relacionados com a estrutura administrativa do Estado, algum tipo, não diria de corte, mas de moderação de despesa talvez seja necessário. Mas como isso não está definido, prefiro reservar para o momento em que a coisa estiver mais avançada.
O presidente da Assembleia falou da dificuldade de enfrentar a crise econômica com desavenças. Há três dias não se houve outra coisa a não ser de impeachment, golpismo. Existe no país hoje um clima político para isso ou pode ser votado o impeachment mesmo que não haja uma denúncia objetiva, uma causa moralmente objetiva que justifique essa votação?
Eu acho que não. Eu vejo o seguinte: o clima fica às vezes muito acirrado tanto do lado da oposição, quanto do lado de uma parcela de apoiadores do governo federal. Mas eu tenho ido à Brasília e tenho conversado com deputados e senadores e não é esse o sentimento geral das Casas. O sentimento geral do Parlamento é o de uma preocupação muito grande com a crise, com a condução das coisas. Mas não é um sentimento de atropelar a Constituição com qualquer iniciativa que desrespeite o resultado das urnas. Essa não é a nossa tradição e não tem sido a prática do Brasil, pelo menos desde o último afastamento de presidente, que foi o Collor. Eu não vejo muito espaço, para de fato, no plenário, uma medida como essas ser aprovada. Mas isso não impede que o debate seja feito, às vezes de forma acalorada, porque isso também rende dividendos, digamos assim, publicitários para quem o faz. Talvez a gente tenha que separar um pouco as coisas. Volto a dizer, é um pouco parecido com o exemplo que eu dei agora da CPMF. Você chega, se a imprensa perguntar o deputado vai dizer que ele pessoalmente é contra qualquer aumento de tributo, que é natural e é justo. Mas quando ele consulta as bases dele, os prefeitos e vê a necessidade dos municípios, o voto dele pode ser diferente na hora que o projeto for para o plenário. Acho que é um pouco parecido com a questão do impeachment.