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PT aguarda proposta da reforma previdenciária em Minas para definir posicionamento

O primeiro ano de governo Zema foi de aprendizagem, não só do empresário que assumia um cargo no Executivo estadual pela primeira vez, como para a oposição, em especial para o PT, que perdeu as eleições para o partido Novo. O líder do bloco de oposição, o petista André Quintão (foto), entende que mesmo com Zema tendo assumido com um discurso ideológico, o PT votou em projetos para ajudar a administração estadual, inclusive na aprovação da antecipação dos recebíveis do nióbio.

 

O primeiro ano de governo Zema trouxe alguma lição para o PT?

Considero que o governo Zema buscou imprimir uma marca mais ideológica, do que o partido Novo pensa. Uma formulação de redução de presença do Estado em várias políticas públicas. Buscou a administração dessa crise, que é estrutural, sem a perseguição que o governo de Minas sofreu em 2017 e 2018 e apresentou alternativas de receitas extraordinárias que contaram com colaboração da Assembleia, como a antecipação de recebíveis do nióbio da Codemig. Considero que o governo estadual poderia ter sido mais ativo na discussão federativa, exigindo do governo federal uma política redistributiva de recursos que pudesse auxiliar Minas Gerais. A insistência na adesão ao regime de ajuste fiscal, com as condicionantes do governo federal, eu considero um equívoco, porque serão medidas que trarão muitas dificuldades em serem aprovadas na Assembleia Legislativa. Eu apostaria numa relação mais coletiva dos governadores com o governo federal porque, apenas receitas extraordinárias não equacionam o déficit em Minas Gerais.

 

Como o senhor disse, o governo passa por uma grave crise fiscal, tem projetos difíceis de serem aprovados. Que alternativas os deputados têm para sugerir ao governo?

A Assembleia contribuiu com o governo, inclusive a oposição, com a aprovação de recebíveis da Codemig. Isso pode gerar de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões e alíquota adicional para arrecadar recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria, no valor aproximado de R$ 850 milhões, além do Fundo Estadual de Segurança, o de Trabalho, Emprego e Renda que criam condições de o Estado trazer recursos federais para Minas Gerais. As dificuldades se concentram nas condicionantes para a adesão ao regime de recuperação fiscal. Particularmente a privatização da Cemig, Copasa e Codemig. Nós temos, inclusive na Constituição do Estado, a previsão de referendo para esta finalidade. Portanto, esta alternativa eu considero difícil. O Estado tem discutido com o governo federal, a meu ver, de maneira tímida, as compensações que o governo federal tem que passar aos estados em função das perdas da Lei Kandir. A própria revisão dessa desoneração sobre produtos primários exportados acarreta um prejuízo de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões por ano para Minas Gerais. É quase uma antecipação de recebíveis da Codemig. Lógico que esperando que o Brasil retome o mínimo de crescimento econômico, que também trará repercussão positiva para a economia mineira.

 

A reforma da Previdência também está chegando à Casa. Como a bancada do PT vai tratar do assunto?

Nós temos que aguardar como o Congresso vai se portar. Ainda está em tramitação a PEC Paralela dos Estados e Municípios. A discussão da Previdência tem que ser feita com diálogo envolvendo servidores, porque a maioria do funcionalismo público estadual recebe na média muito pouco. Qualquer mexida na alíquota de contribuição previdenciária se assemelha a um confisco de salário, a uma redução de salário. Uma coisa é identificar pequenos bolsões de privilégios de salários maiores e aí, nós podemos discutir mudanças na alíquota. Mas não vejo como uma medida positiva neste momento, porque o funcionalismo público está há muito tempo sem ter aumento e a média salarial é muito baixa. Querer fazer o ajuste fiscal em cima do servidor não me parece uma medida adequada.

 

Como o PT está se preparando para as eleições municipais e para recuperar os municípios perdidos na última eleição?

O desempenho do PT já nas últimas eleições de 2018 mostrou um crescimento e uma recuperação. Nós elegemos a maior bancada de deputados estaduais da Assembleia e Fernando Haddad teve um desempenho muito bom, uma candidatura em condições complexas, em face do imbróglio jurídico envolvendo a retirada da candidatura do presidente Lula do jogo. O PT sai agora de um encontro nacional e estadual renovado, com direções que tomaram posse em dezembro. Eu acredito que o PT vai enfrentar essa novidade da eleição proporcional sem coligação, pela primeira vez, construindo boas chapas de vereadores e prefeitos.

 

A entrada do ex-presidente Lula como cabo eleitoral muda o cenário?

Muda. O maior cabo eleitoral do PT é o ex-presidente Lula, porque ele é um militante muito disponível para as campanhas, porque ele hoje tem uma adesão que vai além do voto tradicional do petista. É muito importante a presença do ex-presidente Lula nas campanhas. 

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