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Blog do PCO

Um decreto põe em risco setor de transporte de passageiros no estado

O Decreto Estadual que alterou a regulamentação do transporte escolar e do transporte remunerado não licenciado, está impactando diretamente todo o sistema de transporte de passageiros. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas (Sindpas), Luiz Carlos Gontijo (foto), disse que a medida alterou o fretamento de transporte de circuito fechado, que é feito com lista fechada de passageiros, fator que o diferencia no sistema rodoviário. Segundo Luiz Carlos, o governo alega que o decreto pretende modernizar o setor. O Sindpas está negociando com o governo uma alteração no texto, caso contrário o assunto vai parar na Justiça, mesmo porque, diz Luís Carlos, o decreto contraria a lei que trata do assunto.

Como o decreto está penalizando o setor?

Esse decreto vem modificar um outro decreto editado anteriormente e modifica dois itens, o circuito fechado – que é quando a pessoa freta um ônibus de turismo para levar a família para um evento ou um grupo de amigos que vai para um evento em comum. Esses grupos saem do local de origem e retornam ao mesmo local, por isso é chamado de circuito fechado e isso o diferencia do serviço regular, que é o de transporte público rodoviário, que é o sistema que o Sindpas representa. Existe o fretado, que é o eventual e o outro, é a apresentação de uma lista de passageiros apresentada com certa antecedência. Esse é um serviço constante com linhas para todo o interior, todos os dias da semana com horários pré-determinados. O serviço de transporte de passageiro regular se caracteriza pela venda da passagem individualizada. O decreto retirou esses dois dispositivos e não deixou claro como vai funcionar. Isso vai facilitar para as empresas de fretamento mal intencionadas, que disfarçam o serviço regular em serviço fretado e vai dificultar para a própria fiscalização identificar um serviço e outro. Nós entendemos que essa questão do circuito fechado não está em um decreto, está em uma lei do Estado, que estabelece o que é um circuito fechado. Um decreto não tem poder de anular os efeitos de uma lei.

Qual a argumentação do governo?

O governo fala que o decreto é para modernizar e inibir o transporte clandestino, mas não apresentou medidas concretas de que isso vá acontecer. O pessoal da fiscalização fala que existe um relatório no DER, e que esses dois aspectos ajudam na fiscalização. Essa mudança foi feita por uma comissão, que ficou três meses estudando as alterações do decreto e recomenda a manutenção, tanto da lista quanto do circuito fechado.

Enfim, esse decreto abre as portas para a atuação do transporte irregular?

Ele abre a porta, facilita para os transportadores que fazem o serviço fretado, fazer o serviço regular, que as empresas contratualmente têm com o governo. Todas as empresas que exploram linhas em Minas Gerais têm contrato de concessão.

E agora?

Nós estamos em tratativa com o governo do Estado para ver se o circuito fretado e a lista de passageiros continuem presentes no decreto.

Como a pandemia vem afetando o setor?

Ela nos afetou fortemente. Esse foi um dos setores mais afetados. Nos primeiros três meses de pandemia, transportou 15% do que transportava nos anos anteriores no mesmo período. Se nós transportávamos 100 passageiros, passamos a transportar 15 passageiros. Depois passou para 35 e antes da eleição houve uma melhora, chegando a 60%, mas não chegou ao que transportávamos antes da pandemia.

Com o fim das restrições houve um alívio para o setor?

Houve uma melhora, porque houve determinado momento em que algumas cidades proibiram os ônibus de entrar. Somos um comércio como outro qualquer e se há restrição, afeta e muito. Nós ainda estamos apurando os prejuízos, mas eles foram grandes.

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