Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 2029/21 que proíbe a cobrança de assinatura mensal ou diária para acesso a notícias de caráter público na internet. A proposta acrescenta a medida ao Marco Civil da Internet. O texto é do deputado Bosco Costa (foto), PL-SE, que lembra que entre os princípios que regem a rede de computadores, estão a acessibilidade, a universalidade e a igualdade, além da justiça social. Daí a importância de garantir o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos. Bosco Costa observa que recentemente, entretanto, a leitura de jornais online tem sido condicionada ao pagamento de assinatura, assim como blogs e revistas eletrônicas. (Foto reprodução internet)
Acesso livre à internet
