A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a entrega de uma espécie de “botão do pânico” a mulheres amparadas por medidas de proteção, para os casos de agressão ou violência doméstica. O texto tramita em caráter terminativo no Senado. Desse modo, se não houver apresentação de recurso, seguirá direto para a análise da Câmara, sem a necessidade de votação em plenário pelos senadores. O projeto aprovado faz parte de um pacote de propostas sobre proteção às mulheres aprovado na CCJ. Pela proposta, entre as medidas protetivas, estará a possibilidade de entrega de um dispositivo móvel de segurança conectado com unidade policial, que permitirá alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos.
Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.
