O uso da expressão “boi de piranha” pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello(foto/reprodução internet) evidencia a preocupação com as propostas que tramitam no Congresso. A emenda constitucional que concede ao Congresso a capacidade de anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser vista como um ataque direto à independência do Judiciário e à estrutura constitucional. A proposta radical pode, de fato, ter como estratégia “colocar o bode na sala” para facilitar a aceitação de outras medidas que, embora menos extremas, ainda impactam o funcionamento do STF, como a limitação das decisões monocráticas.
A relação entre a tramitação dessas emendas e as decisões do STF sobre o orçamento ressalta uma tensão existente entre os Poderes. O movimento do presidente da Câmara, Arthur Lira, em resposta às decisões que afetaram o pagamento de emendas, indica que as medidas propostas podem ser uma forma de equilibrar ou contestar a autoridade da Corte.
Contudo, a necessidade de um quórum elevado para a aprovação dessas emendas adiciona uma camada de complexidade ao processo. Assim, mesmo que a proposta que limita as decisões individuais dos ministros tenha mais chances de avançar, o futuro das outras emendas permanece incerto, refletindo a dinâmica política em andamento e a resistência que ainda pode existir dentro do Legislativo.