O presidente Jair Bolsonaro (foto) tem até quinta-feira (1º.) para sancionar ou vetar a nova lei de licitações, aprovada pelo Senado no último dia 10. Caso o presidente não se manifeste até lá, o projeto de lei é considerado sancionado. A redação final teve como relator o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), para quem “os institutos da lei vão representar, no futuro próximo, uma renovação da gestão pública brasileira, pela sua agilidade, adequação, modernidade e transparência.” O projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, Estados e municípios e entre as mudanças permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas.
Bolsonaro tem até quinta-feira para sancionar Lei de Licitações
