Os auditores fiscais estão em alerta para a possibilidade do bônus de eficiência, criado em dezembro do ano passado, seja considerado inconstitucional. A Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB considera que a verba viola o princípio constitucional da moralidade, além de afrontar a vedação constitucional da destinação de tributos a fins privados. O parecer foi assinado pelo tributarista Mauler Santiago (foto), que está contestando a saída encontrada pelo governo para aumentar a remuneração dos auditores fiscais, sem reajustar os salários.
Bônus de eficiência concedido pelo governo a auditores fiscais pode ser inconstitucional
