A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que permite o funcionamento de bombas de autosserviço – operadas pelo próprio consumidor – nos postos de abastecimento de combustíveis. O projeto revoga Lei 9.956/00, que hoje proíbe essas bombas. Autor da proposta, o deputado Vinicius Poit (foto), Novo-SP, diz que permissão de postos com autosserviço é uma das sugestões constantes em estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2018 para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara analisa autosserviço nos postos de combustíveis
