O primeiro mês de inserção dos cartórios no sistema de combate e prevenção à corrupção terminou com 37.365 comunicações de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os dados foram divulgados pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A determinação partiu do Provimento 88 da Conselho Nacional de Justiça e entrou em vigor em 3 de fevereiro. Assim, cartórios devem comunicar operações sem o devido fundamento legal ou econômico e aquelas que envolvam o pagamento ou recebimento de valor em espécie acima de R$ 30 mil. Devem ser reportadas também transmissões do mesmo bem material que forem realizadas em menos de seis meses, quando a diferença entre os valores declarados for superior a 50%, e doações de imóveis avaliados a partir de R$ 100 mil a terceiros sem vínculo familiar.
Tem mais órgãos no combate à corrupção
Em fevereiro, os cartórios foram o segmento que mais informou movimentações suspeitas ao Coaf. Bancos levaram ao órgão 13.977 registros, enquanto que a Superintendência de Seguros Privados (Susep), 6.426. Para o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins (foto), o Provimento 88 é inovador porque, até sua entrada em vigor, a atividade extrajudicial brasileira não estava inserida na política de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro pela absoluta falta de norma legal. “A inclusão de notários e registradores é crucial, já que a maioria dos negócios se utiliza dos registros públicos”, explicou o corregedor, em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2020, que tem previsão de lançamento para maio.