A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Federal, aprovou ontem o Projeto de Lei que obriga a Política Nacional do Idoso a criar serviços de cuidado em domicílio para este grupo específico, caso os mesmos necessitem de suporte para as atividades diárias rotineiras. O projeto é instituído na Lei 8.842/94 e prevê também a criação de centros de atendimento e abrigos para idosos. Com parecer favorável da relatora, deputada Cristiane Brasil (foto), PTB-RJ, o projeto determina que a política de atendimento aos idosos deve incluir serviços de atenção ao idoso e de apoio aos familiares e cuidadores informais em centros-dia e centros-noite. O idoso poderá passar o dia no centro e até dormir à noite, caso haja necessidade familiar. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto não indica a fonte de recursos para a sustentação do serviço.
Comissão aprova serviço domiciliar de atendimento ao idoso
