A Comissão de Valores Mobiliários-CVM, que regula o mercado de ações no Brasil, absolveu ontem a ex-presidente Dilma (foto) e membros de seu governo e condenou quatro ex-dirigentes da Petrobras – incluindo José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da estatal. Os processos analisados pelo órgão referem-se à construção do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e da refinaria Abreu e Lima (PE), que deram prejuízos bilionários à Petrobras e constaram das delações premiadas de ex-executivos da companhia à Lava Jato. Paulo Roberto Costa, o primeiro delator da operação, recebeu a maior pena: multas que somam R$ 1,15 milhão e inabilitação para administrar empresa de capital aberto por 15 anos. Gabrielli e o ex-diretor financeiro da estatal Almir Barbassa receberam multa de R$ 150 mil, e Renato Duque foi inabilitado de administrar empresa de capital aberto por 15 anos. As condenações foram pela aprovação dos projetos em troca de vantagens indevidas e porque a empresa não reconheceu em seu balanço perdas com o projeto da Abreu e Lima após o fim da parceria com a venezuelana PDVSA, que seria sócia da refinaria. Além de Dilma – que integrava o conselho de administração da Petrobras -, Guido Mantega, Antonio Palocci, Silas Rondeau e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho foram absolvidos.
