Prefeitos e governadores conseguiram ontem o aval do Supremo Tribunal Federal caso o governo não consiga garantir a vacinação da população. Em decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski (foto) determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal podem comprar vacinas contra a Covid-19 independentemente do aval da União, atendendo a um pedido da OAB. Mas isso só vai acontecer se o plano de vacinação do governo federal, sem cronograma, não tenha doses suficientes para atender toda a população, ou que as vacinas tenham sido aprovadas em quatro agências sanitárias internacionais – como prevê a “Lei Covid”, aprovada no início da pandemia. No último caso, será permitida a compra se a Agência Nacional e Vigilância Sanitária (Anvisa) não aprovar o imunizante em 72 horas. A maioria do STF também votou pela obrigatoriedade da vacina.
Garantias para imunizar a população
