Aposentado do INSS acabam de sofrer mais um duro golpe. O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2016 que não há razão para a chamada desaposentação, ou seja, o recálculo do benefício de aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência Social. Com a decisão do STF, a Previdência começou a pedir a devolução das diferenças pagas a mais sobre os benefícios. Alguns aposentados já estão sendo notificados pelo INSS a devolver à União os valores provenientes de liminares. Caso de uma aposentada que recebeu uma carta do INSS cobrando a restituição de R$ 242.200. Neste caso, a aposentada recorreu à Justiça para impedir a cobrança e conseguiu uma liminar favorável. Essa decisão suspende, por enquanto, o desconto de 30% de seu benefício mensal. O assunto é controverso. A decisão do STF vai contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que avaliou que se o segurado aposentado continuou a recolher para a Previdência teria direito ao recálculo, o que poderia gerar aumentos superiores a 50%. Especialistas avaliam que as decisões sobre a desaposentação que transitaram em julgado (ou seja, sem possibilidade de recursos) são mais difíceis de sofrerem cobrança de devolução. Entretanto, o INSS pode ingressar com ação rescisória, quando a decisão de última instância é desconstituída, o que permitiria a cobrança dos valores aos segurados.
INSS começa a cobrar de segurados diferença paga com a desaposentação
