Uma portaria publicada ontem, institui formalmente uma comissão especial para apurar suspeita de acumulo irregular de cargos por servidores estaduais de Minas Gerais. O governador Fernando Pimentel (foto) quer que seja analisada a lista entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apresenta mais de 96 mil nomes de servidores públicos. O material faz parte de um estudo do órgão, que verificou, ao todo, 102 mil servidores públicos de Minas Gerais que apresentaram suspeita de irregularidade no acúmulo de funções. A comissão é formada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE). Dados preliminares indicam que 13.656 nomes da lista do TCE já não constam na atual folha de pagamento. De acordo com o TCE-MG, dos 102 mil servidores sob suspeita em Minas Gerais, 96 mil têm pelo menos um cargo estadual. E mais de 28 mil servidores têm pelo menos um cargo vinculado a municípios. Pela legislação, o servidor público pode acumular no máximo dois cargos, desde que a carga horária não ultrapasse 60 horas semanais.
