*As cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais. Decreto assinado pelo presidente Michel Temer impede que esse tipo de equipamento seja alvo de cobranças adicionais ou restrições para serem levados no bagageiro de ônibus de viagem e similares. Segundo ressaltou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini (foto), o texto parte do pressuposto de que os equipamentos de mobilidade devem ser entendidos como parte integrante do corpo das pessoas com deficiência. “O cidadão tem que viajar sempre acompanhado daquilo que garante sua mobilidade, autonomia e independência, sem nenhum ônus”, ressaltou.
*O aumento do número de suicídios no Brasil, suas possíveis causas e quais políticas públicas são necessárias para reverter esse quadro serão debatidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O pedido para a audiência pública, foi apresentado pela presidente do colegiado, senadora Regina Sousa (PT-PI). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quase um milhão de pessoas se suicidam por ano no planeta, número maior do que as vidas perdidas em guerras. Regina Sousa atestou a gravidade do assunto na justificativa para realização da audiência. “É uma questão séria, porque tem a ver com saúde pública também. É a questão da depressão que, normalmente, é o caminho [que leva ao suicídio]. E a depressão ainda não é muito vista como uma doença que tem de ter a atenção da saúde pública deste país” De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), 90% dos casos de suicídio estão associados a algum tipo de transtorno mental, como a depressão.
*O governo já admite que boa parte de seus projetos de concessão de infraestrutura de transportes não sai este ano. Dentre os leilões frustrados estão 12 aeroportos, 4 ferrovias e pelo menos 6 trechos de rodovias. Com esses projetos fora da agenda de 2018, o governo de Michel Temer, segundo o Estadão deixará de anunciar a contratação de pelo menos R$ 64 bilhões em investimentos. É bom lembrar que muitos concessionários de rodovias estão querendo é rescindir o contrato por inviabilidade econômica.