*A 2ª turma do STF decidiu nessa terça-feira (3) manter a exibição do Especial de Natal do Porta dos Fundos na plataforma de streaming Netflix. O filme foi retirado do ar por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, que afirmou ofensa à honra e à dignidade “de milhões de católicos brasileiros”. Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que “a democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada”. Para Gilmar Mendes (foto), o filme não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo.
*O ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro resolveu manifestar seu apoio político nestas eleições municipais: vai gravar vídeo pedindo voto para o empresário Fábio Aguayo, candidato a vereador pelo PSL de Curitiba. O empresário, que preside a Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), é um dos articulares de campanhas com outdoors em defesa da Lava Jato, e é único candidato a vereador que terá apoio explícito do ex-juiz da Lava Jato. Pelo menos, até agora.
*Além da briga pela sucessão do senador Davi Alcolumbre, no Senado, e do deputado Rodrigo Maia, na Câmara, anda acirrada a disputa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). De um lado, Rodrigo Maia quer o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) presidindo o colegiado e de outro, enquanto o líder do PP, Arthur Lira (AL), tenta emplacar o nome de Flávia Arruda (PL-DF).
*O que se pensava acontecer só em filmes de ficções começa a virar realidade no Brasil: compras serem entregues em casa por meio de robôs e drones. È o que começará a realizar a rede de supermercados fluminense Zona Sul, em parceria com a Ambev e a startup carioca MyView. A rede testou o projeto Zona Sul + Rápido e fez sua primeira entrega, via drones. O pedido, em menos de 30 minutos, foi transportado de forma automatizada pelo drone aéreo MVD4-02, desenvolvido pela MyView, até dentro do condomínio Santa Mônica Jardins, na zona sul do Rio. Depois, os produtos foram embarcados no drone terrestre MVD4 Ground 01, que completou a entrega na porta do morador, de forma autônoma, com monitoramento via 4G à distância.
*Já o Espírito Santo será pioneiro no país de um projeto-piloto para fabricação de ônibus elétrico rodoviário que vai transportar passageiros no estado, viabilizado por meio do programa de pesquisa & desenvolvimento (P&D), promovido pela ANEEL, em 2019. A VIX Logísticas (grupo Ásia Branca) será a operadora e fazem parte da parceria, que também inclui a instalação de quatro estações de recarga, as empresas EDP, WEG e a Fundação CERTI. O investimento total é de R$ 6,6 milhões.
*Desde ontem, cerca de 64 milhões de consumidores inadimplentes de todo o país poderão negociar dívidas e contas atrasadas com até 99% de desconto durante mais um feirão Limpa Nome da Serasa. Os descontos serão oferecidos por mais de 50 empresas parceiras de diversos segmentos até o dia 30 de novembro. Para participar o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa: site do Serasa Limpa Nome, WhatsApp e aplicativo. Nesta edição a negociação poderá ser feita ainda em mais de 7 mil agências dos Correios em todo o Brasil.
*A Administração Pública é responsável por eventuais danos decorrentes de sua demora em apreciar pedido de aposentadoria de agente público (conduta omissa); também é responsável por eventuais danos decorrentes de sua conduta de exigir que o agente público continue a exercer suas funções durante o trâmite administrativo do aludido pedido (conduta ativa).Com base nesse entendimento, o juízo da 3ª Câmara Cível do TJ-MS decidiu condenar, de forma unânime, o estado de Mato Grosso do Sul a indenizar um policial pelo excesso de prazo na conclusão do seu processo de aposentadoria.