*O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o não cumprimento da tabela do frete de transporte rodoviário de carga. A MP é uma das medidas tomadas pelo governo para amenizar impacto da alta dos combustíveis sobre os caminhoneiros. Antes de abrir a sessão do plenário, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (foto: Carlos Moura/Agência Senado) confirmou que existia uma pressão para que a medida não fosse votada e perdesse a validade.
*Mais uma pauta-bomba foi aprovada nesta terça-feira no Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi aprovada em dois turnos, ambos pelo placar de 73 votos a 1. O texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, já que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
*Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, de forma gratuita, um mecanismo de validação de transações financeiras de pessoas idosas por pessoas de sua confiança. A medida será facultativa e o cliente poderá personalizar regras para o sistema. Pela proposta, de autoria do deputado Lucas Abrahão (Rede-SP), a pessoa de confiança escolhida não terá acesso à movimentação financeira do idoso, limitando-se apenas a validar a transação. O projeto de lei será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
