Logo
Blog do PCO

Jogo Aberto

*Procuradoria Geral da República (PGR) já recebeu da Suíça dados sobre uma conta bancária que o marqueteiro João Santana (foto) usou para receber dinheiro não declarado por sua atuação em campanhas eleitorais, entre eles pagamentos feitos via caixa dois, sem registro oficial, pela Odebrecht. O material será compartilhado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai julgar se houve abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, e se Dilma deve ficar inelegível e Temer deve perder o cargo.

 

*Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais. Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o Poder Público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtora. Em parte dos inquéritos que tratam de caixa 2, os delatores especificam que os recursos estavam de alguma forma ligados a uma contrapartida, como futuros contratos com o Poder Público. Na maioria dos casos, a empreiteira esperava conseguir obras de saneamento básico.

 

*O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente a reintegração de posse da área conhecida como Mata do Isidoro, em Belo Horizonte, ocupada por grupo de sem-teto em julho de 2013, determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O pedido de suspensão da ordem de desocupação do terreno de 933 hectares, que pertence ao município de Belo Horizonte e a proprietários particulares, foi inicialmente apresentado ao tribunal mineiro por moradores do assentamento. Segundo os autores do mandado de segurança, o estado de Minas Gerais e a Polícia Militar não demonstraram condições de executar adequadamente a retirada das cerca de 30 mil pessoas que moram em três assentamentos instalados irregularmente no local.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *