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Blog do PCO

Judiciário desacreditado

Um dos valores maiores perseguidos pelo Direito é, sem dúvida, a segurança jurídica. Entretanto, na contramão desse princípio basilar, é o próprio Judiciário que alimenta a insegurança jurídica. Sem entrar no mérito da competência ou não da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula da Silva, chama a atenção que só agora, após mais de cinco anos, o Judiciário entenda que esse juízo era incompetente. Quer dizer que, até então, o Judiciário, por seus juízes e tribunais, fez tábula rasa de um dos requisitos fundamentais para a idônea prestação jurisdicional: a competência? E tudo fica por isso mesmo? Os mesmos integrantes do Judiciário que mandam prender e soltar, a seu exclusivo critério, não são responsabilizados por seus atos comissivos e omissivos? Ao que parece, eles são intocáveis.

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