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Lewandowski discute intervenção federal em novo livro

Embora ainda pouco estudada nos cursos de Direito, a intervenção da União nos estados e a desses nos municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. Com essa premissa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski (foto), lança, no dia 11 de abril, o livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O lançamento ocorrerá, na mesma data, em todo o Brasil, pela mineira Editora Fórum. O assunto está em grande destaque, devido a intervenção federal no Rio de Janeiro. Para Lewandowski “a reconhecida fragilidade da federação brasileira, sujeita historicamente a movimentos pendulares no sentido da centralização e descentralização do poder político, confirma a relevância de tal temática”. A obra é resultado de uma tese de livre docência, defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e aborda, de modo objetivo e didático, a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.

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