Transparência é a palavra de ordem que os atuais gestores públicos têm que absorver e colocar em prática. O cidadão quer saber como os recursos públicos arrecadados com os impostos são utilizados. Mas nem sempre querer é poder. Muitos gestores, principalmente prefeitos de municípios pequenos, não tem acesso a tecnologia e aos aplicativos que facilitam a informação desses dados. O diretor da Associação Brasileira de Ouvidores, Johnatan Carneiro, disse que os órgãos fiscalizadores tentam simplificar o caminho para o cumprimento das Leis de Acesso a Informação e de Transparência. Mas um levantamento mostra que apenas 5,2% dos municípios brasileiros conseguem atender a todas as exigências.
Qual a dificuldade dos prefeitos, do poder executivo e de órgãos da administração pública para divulgarem as informações de forma transparente?
Nós conseguimos visualizar que a grande dificuldade dos prefeitos e dos gestores é que a Lei de Acesso a Informação e a Lei de Transparência não se aplicam somente às prefeituras, mas a todos os órgãos da administração pública direta e indireta e até mesmo em empresas privadas que recebem qualquer tipo de recurso do governo estadual, federal ou municipal. O grande problema que eles encontram hoje é a falta de conhecimento e de conseguir atender o que os órgãos de controle exigem. O Ministério Público Federal, no semestre passado, realizou várias auditorias em prefeituras no Brasil e foi identificado que somente 5,2 % dos municípios do Brasil conseguem atender a metade do que é exigido por eles. E quando falamos em metade, nós estamos falando que o MPF pegou um pouco das duas leis e fez um conjunto, exigindo o mínimo de todos os órgãos.
Mas quais as dificuldades?
Alguns órgãos, por não estarem atentos a esses critérios de avaliação, acabam perdendo vários pontos que são importantes nesse somatório de 0 a 100. Alguns itens, como as receitas, não basta a prefeitura somente disponibilizar todas as receitas do município. Ela precisa estar de acordo com o layout, exibir as receitas arrecadadas, mostrar as liquidações, para quem foi feito o pagamento e ainda, na parte de contratos informar, o número do contrato, qual foi o objeto do contrato, quem foi favorecido, qual o valor desse contrato e assim por diante com vários outros itens, como as diárias de viagem, folha de pagamento de pessoal, os convênios, os concursos públicos. A própria disponibilização do canal, que a prefeitura precisa ter para o cidadão conseguir fazer as suas solicitações para o órgão é uma dificuldade. Alguns sistemas que nós conseguimos averiguar acabam impedindo que o cidadão consiga fazer essa solicitação, porque eles exigem, em alguns momentos, um pré-cadastro com campos obrigatórios como e-mail, com data de nascimento e quando fazemos isto, estamos limitando o acesso de um certo público. Imagina um cidadão que não tem um e-mail? Se ele não tiver um e-mail não pode se cadastrar na ferramenta e não pode ter acesso à informação.
Há uma falta de interesse em tornar essas informações públicas?
Nós até observamos o interesse. Mas percebemos que algumas empresas prestadoras de serviço de software é que talvez não tenham o total conhecimento, até mesmo por não caminharem junto com o Ministério Público estadual, federal, municipal, Tribunal de Contas e acabam pecando em alguns itens. Mas o gestor está sempre envolvido, porém peca por falta de conhecimento. Ás vezes nem é por vontade própria. Muitas vezes é por falta de assessoramento técnico, de pessoas que consigam, de fato, entender o que a lei solicita.
Atualmente as pessoas têm mais interesse em acompanhar o que é feito com o dinheiro arrecadado dos impostos. Como os gestores podem se adequar a essa exigência da população?
A Associação Brasileira de Ouvidores, em parceria com o Ministério Público estadual, desenvolveu uma ferramenta sem custo, gratuita, para todos os filiados e em convênio com a Associação Mineira dos Municípios para disponibilizar para todas as prefeituras essa ferramenta, para que eles consigam atender de fato. Alguns municípios colocam as informações meio mascaradas, mas muitas vezes não é intencional. Muitas vezes a empresa prestadora de serviços de software faz da forma que ela acha que tem que ser e assim fica. A Associação Brasileira de Ouvidores e o Ministério Público foram buscar como fazer. O Ministério Público pergunta “o que você quer fazer?” e com essas informações nós vamos desenvolver a ferramenta para conseguir atender, de fato atender, a 100%, de forma clara, objetiva, transparente para que o cidadão consiga, de fato ter aceso a essas informações. Nós fazemos um aplicativo customizado para cada prefeitura.
O que os gestores públicos têm obrigação de informar aos cidadãos?
Principalmente o que o Ministério Público atualmente tem cobrado mais são as diárias de viagens. Toda viagem que for feita por um agente tem que ser lançada nesse portal com o nome da pessoa, para onde ela foi, quais os valores que foram gastos nessa viagem e porque ela viajou. O procurador José Carlos, responsável pela parte de patrimônio público do Ministério Público estadual, está com um programa que visa garantir que os municípios consigam cumprir a lei, principalmente em relação a disponibilização dessas informações referentes a diárias de viagem. Mas pelas estatísticas que nós temos, onde os sistemas já estão implantados, a maior busca de informação do cidadão é na parte de despesa com folha de pagamento e de contratos. Existe um grande número de acessos, principalmente, na folha de pagamento e de despesas, que é onde o cidadão consegue as informações de tudo o que uma prefeitura, por exemplo, está gastando, como está gastando, quanto está pagando e para quem ela está pagando. O Ministério Público é muito enfático nesse aspecto: não adianta informar só o valor bruto. Ele quer saber se o processo é transparência, e para isto essas informações têm que ser transparentes. De que forma? Informando o valor bruto, líquido, todos os descontos, qual a lotação daquele funcionário, se ele foi efetivado, se foi contratado, se é concursado. É um conjunto de informações exigido por esses órgãos de controle.