O STJ volta ao trabalho com pauta carregada

Terá início nesta segunda-feira o segundo semestre judiciário no Superior Tribunal de Justiça. Na pauta, diversos casos de grande interesse da comunidade jurídica, em que serão definidas formas de cálculo de juros e a legalidade de divisão de pensão por morte, por exemplo. Já a Corte Especial deve retomar julgamento para definir se é necessária ou não a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para processar o governador Fernando Pimentel. Ele foi denunciado por corrupção passiva, lavagem e ocultação de bens e valores ante a suspeita de ter solicitado e recebido vantagens indevidas, no final de 2013, para gerar benefício tributário à montadora de veículos Caoa, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014. O relator da ação penal, ministro Herman Benjamin (foto), votou pela desnecessidade da autorização. O ministro Luis Felipe Salomão pediu vista. Benjamin afirmou que, caso recebida a denúncia, o afastamento automático do governador de suas funções deve ter fundamentação específica, de modo a indicar as razões que impõem o afastamento.