Os 32 anos da Constituição, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, foram lembrados por poucos ontem. O texto é considerado um dos maiores marcos desde o fim da ditadura militar (1964-1985) e segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins (foto), “esse marco tem o mérito de ter iniciado o mais longo período democrático da história do Brasil, garantindo a todos um estado de direito, de respeito às instituições, em prol do bem comum”. Segundo o ministro, a Constituição trouxe o maior conjunto de normas que rege o país. Estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos entes da federação brasileira, dos municípios, estados, União e dos três poderes.