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Blog do PCO

Projeto com destinação específica

A Câmara Federal adiou a votação do chamado “PL dos streamings”. O relator da proposta, deputado André Figueiredo (foto/reprodução internet), pediu o adiamento durante a sessão por não haver acordo entre as bancadas. Outro motivo é que os congressistas concentraram esforços para aprovar o PLP (projeto de lei complementar) que adia por 3 anos a dívida do Rio Grande do Sul, aprovado por 404 votos a favor e 2 contrários. Um trecho do parecer estabelece que os serviços de televisão por aplicação de internet e de compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como a Netflix, por exemplo, contribuam com até 6% de sua receita bruta anual no mercado brasileiro para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A alíquota será progressiva até atingir esse patamar. 

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