O Projeto de Lei, do vereador Doorgal Andrada (foto), que visa instituir gratuitamente a aplicação de instrumentos para diagnosticar precocemente o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA, teve parecer aprovado esta semana pela Comissão de Legislação e Justiça – CLJ, na Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH. A proposta garante a aplicação de instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil, como o Indicador de Risco para Desenvolvimento Infantil – IRDI (aplicado em crianças de 0 a 18 meses), o M-Chat (método aplicado em crianças entre 1 ano e 4 meses e 2 anos e meio), e que identificam traços de autismo em crianças. Após ser procurado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-MG, o vereador apresentou a proposta. Ele disse que o autismo geralmente aparece nos três primeiros anos de vida da criança e compromete suas habilidades sociais e é fundamental que estes instrumentos de triagem sejam disponibilizados para o diagnóstico precoce. A aprovação do Projeto em primeiro turno é mais um avanço para a saúde de Belo Horizonte e agora segue em tramitação na CMBH para ser votado em Plenário.
Proposta de gratuidade no diagnóstico de autismo avança na Câmara Municipal
